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A Prefeitura de Santarém recebeu nesta quarta-feira, 18, pelo segundo ano consecutivo, o selo MigraCidades edição 2022. A solenidade de entrega foi de forma on-line e a premiação foi entregue pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência da ONU para as migrações, e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
O selo é parte do processo de certificação “MigraCidades: aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil” e foi entregue aos governos locais que participaram com sucesso de todas as etapas previstas até a certificação.
Em 2022, foi incluída a etapa de Priorização da certificação MigraCidades que foi um momento relevante para o diálogo sobre governança migratória a nível local, envolvendo representantes de diferentes áreas da gestão local na definição e validação das informações fornecidas no diagnóstico.
O Selo, entregue para 48 municípios de seis estados brasileiros, das cinco regiões do país, tem o objetivo de apoiar os governos locais a aprimorarem o acolhimento e a integração das pessoas migrantes.
Dentre as ações já implementadas por Santarém, destacam-se o acolhimento institucional que desde 2017 vem desenvolvendo acolhimento aos migrantes venezuelanos, em sua maioria indígenas da etnia Warao; estrutura institucional de governança e estratégia local: existência do Grupo de Trabalho emergencial, formado por representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), da Defensoria Pública da União (DPU), do Conselho Municipal de Assistência Social de Santarém (CMASS), das Secretarias Municipais de Trabalho e Assistência Social (SEMTRAS), Saúde (SEMSA) e Educação (SEMED), Infraestrutura (SEMINFRA), Agricultura e Pesca (SEMAP), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) e Conselho Municipal da Criança e do Adolescentes (COMDCA); acesso e integração à educação; acesso ao mercado de trabalho; uma das dimensões priorizadas pelo município de Santarém foi a da Capacitação de servidores públicos e sensibilização sobre direitos das pessoas migrantes; contribuições da Estratégia de Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância (AIDPI), no acolhimento das crianças migrantes e refugiadas, menores de cinco anos de idade; outra dimensão priorizada foi a de Participação social e cultural de migrantes, com capacitações voltadas para migrantes e refugiados acolhidos na Casa de Acolhimento para Adultos e Famílias (CAAF); foram ofertadas diversas ações voltadas a esse público; na dimensão de acesso à saúde; em relação ao Acesso e integração à educação, o município destacou que os direitos das pessoas migrantes à educação são assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
“Receber pelo segundo ano essa certificação foi uma grande conquista para Santarém no que tange o acolhimento de migrantes. Foram priorizadas as pautas relacionadas a educação; saúde; capacitação dos colaboradores para que mais resultados possam ser contabilizados por Santarém", observou Celsa Brito Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social.
Acompanhe as informações detalhadas: https://www.ufrgs.br/migracidades/wp-content/uploads/2023/01/MigraSeg%E2%80%93Santarem.pdf
