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A reunião aconteceu na manhã desta quinta-feira, 27, no Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental (Ciam), e reuniu representantes das entidades e instituições que compõem a rede de defesa e proteção de crianças e adolescentes de Santarém cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca).
De acordo com o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Eduardo Serra, mais de 500 mil reais, oriundos das atuação do MPT em ações civis públicas, Termos de Ajuste de Conduta (TACs), devem ser destinados as ações de enfrentamento ao trabalho infantil em 2023.
“A gente já tem uma pauta que trabalha com a Prefeitura há muitos anos no combate ao trabalho infantil, pra gente de fato poder articular, com os órgãos que têm essa função no município, pra gente poder reunir e fazer um calendário para o ano, para a gente poder trabalhar de uma forma articulada, fazer um trabalho mais contundente e organizado nesse ano de 2023. E o objetivo disso segundo a lei de ação civil pública é a gente reparar a sociedade de algum dano que é causado em algum momento, porque o dano é coletivo na sociedade, e a gente tem de fato de reparar neste momento, e a intenção de destinar este valor para o fundo, é justamente a gente poder estruturar os órgãos de apoio e poder estruturar medidas que possam de fato garantir e viabilizar esse enfrentamento adequado a essa mazela social que é o trabalho infantil”, esclareceu o Procurador.
A presidente interina do Comdca, Roselene Andrade, contou que em Santarém existem 13 entidades cadastradas no conselho e estão aptas a poder concorrer aos editais.
“O Fundo da Criança e do Adolescente é um fundo regido pelo Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, e uma das prerrogativas do Conselho, é fazer essa chancela, essa captação de recursos. Nós já temos feito alguns editais de chamamento público, para que instituições que atuam na garantia de direitos de crianças e adolescentes, devidamente cadastradas no comdca, possam captar esse recursos. A partir desta reunião de hoje em que o MPT, repassou esse direcionamento de como vai se dar a partir de então, a destinação de recursos para o fundo da criança e do adolescente e para que a partir de então nós possamos lançar um edital específico desse volume de recursos que nós vamos receber para que as instituições possam apresentar seus projetos, captar esses recursos e fazer a continuidade do trabalho e do fortalecimento do uso da garantia dos direitos das crianças e adolescentes", observou Roselene.
Uma das entidades presentes na reunião foi a Seara que existe há 44 anos em Santarém trabalhando com as famílias assistidas ofertando assistência à saúde, a educação, e o combate à desnutrição, e também trabalha com o enfrentamento ao trabalho escravo infantil.
“Nós trabalhamos principalmente com a comunidade em geral, os pais das nossas crianças que estão lá regularmente matriculadas e também outras crianças que estão em torno da Seara. Nós ofertamos oficinas sobre manipulação de alimentos, como se deve preparar esse alimentos, a higiene, e um alimento mais saudável, no convívio do lar, a gente sabe que a saúde começa em casa. Nós atendemos também outras instituições que trabalham com crianças e adolescentes. Na Seara nós temos também uma fabril de multimistura para combater o desnutrição desde a década de 70", contou Adalgisa Lima vice-presidente da Seara.
A Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito, destacou que os resultados positivos que Santarém vem alcançando se deve ao trabalho de todos que compõem a rede de defesa e proteção de crianças e adolescentes.
“Nós que somos a terceira maior cidade do estado do Pará, temos muitas responsabilidades sobre o futuro de nossas crianças e adolescentes, e a gente vê que desde o início da gestão em 2017, nós estamos avançando com relação a captação de recursos e novos projetos. Parabenizamos o MPT que procurou o conselho para destinar esses recursos nesse combate e parabenizamos também todos as entidades que estão aptas a poder escrever seus projetos para obter esses recursos".
