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Vivemos em uma sociedade onde todos possuem direitos e deveres que devem ser cumpridos, não é mesmo? Quando falamos sobre uma relação comercial, isso também se aplica, e é para garantir compras seguras e uma relação justa entre fornecedor e consumidor que no Brasil existe o Código do Consumidor (CDC). Esse é o equipamento responsável por estabelecer os direitos e os deveres tanto do comprador, quanto do vendedor, garantindo que nenhum dos lados seja prejudicado. Porém, dados divulgados pelos órgãos de defesa do consumidor, referentes ao ano de 2021, apontam que esse segmento recebeu 7,4% das reclamações realizadas pelos consumidores.
Foi pensando em reduzir essas taxas e ajudar os consumidores a terem consciência de seus diretos e deveres, que a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), através do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Nova República, realizou nesta quinta (27), uma palestra sobre Noções básicas de Direitos do Consumidorpara usuários do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (Paif).
A palestra foi ministrada pela Advogada do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e Centro Maria do Pará, Natasha Valente Lazzaretti. Participaram aproximadamente 35 pessoas.
A coordenadora do CRAS, Jaciara Simões, destacou a importância dessa temática. “Saber quais são seus direitos e deveres são ferramentas importantes para diminuir os conflitos e alcançar o equilíbrio nas relações entre o consumidor e o fornecedor e quando se tem informação, dificilmente se é passado para trás.”, destacou.
Maria Rosana da Silva, 36 anos, contou da importância do tema. “Pra mim foi muito importante já que muitas vezes somos lesados por não conhecer nossos direitos. Muitas vezes temos que recorrer à justiça por não saber o que fazer.”, disse.
Eucinete Santos Souza, 40 anos, usuária do CRAS há 6 anos, destacou a necessidade do equipamento e desse momento de aprendizagem. “Aqui eu já aprendi muitas coisas, já fiz curso de lingeries, curso de flores e agora essa palestra muita importante pra gente conhecer e fazer valer nossos direitos.”, contou.
“Os usuários receberam orientações sobre sua condição de consumidor, além de esclarecimentos sobre seus direitos à segurança, informação, proteção contra a propaganda enganosa e venda casada, além de serem informados sobre as diferentes instituições que atendem ao público e são voltadas a garantir a prevalência do direito do consumidor.”, disse Natasha Valente.
Sobre o PAIF:
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é oferecido em todos os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e tem como objetivo apoiar as famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida. Consiste no trabalho social com famílias, de serviço continuado, com a finalidade apoiar e fortalecer os vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo das famílias.
Direito do Consumidor:
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor é comemorado em 15 de março. A data foi instituída pela primeira vez em 1962, pelo presidente dos Estados Unidos John Kennedy, que, em uma mensagem enviada ao Congresso, defendeu a proteção dos diretos dos consumidores, em especial: o direito à segurança, o direito à informação, o direito à escolha e o direito ao atendimento pós-venda. Posteriormente, o Dia Mundial do Consumidor passou a ser considerado, oficialmente, pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1985.
No Brasil, os direitos do consumidor estão consagrados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei nº 8.078/1990 – que, no dia 11 de março de 2021, completou 30 anos de vigência.
