Autor:
Rony Aires/Semdec
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca), realizou nesta quarta-feira, 05, a cerimônia de Posse dos novos membros do Conselho.
Roselene Andrade, eleita presidente do Comdca, destacou que já existe prioridade definida para o biênio 2023/2025.
"Nós temos como diagnóstico, infelizmente, um número crescente de registros de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, no nosso município. Essa será a linha prioritária desse biênio, para que nós possamos fortalecer a rede de defesa e proteção, principalmente, colocando para funcionar o protocolo de atendimento da escuta protegida, para que as nossas crianças e adolescentes, que sejam testemunhas ou vítimas de violência, possam ter todo o atendimento necessário, sem que elas sejam colocadas, novamente, no cenário do revitimização por toda nossa rede e com isso fortalecer as ações e políticas públicas importantes dentro do nosso município, para que cada vez mais as nossas crianças possam estar protegidas e, também, fazer um trabalho intersetorial com as secretarias de Assistência Social, Educação, em atenção às escolas da região de rios, para que nós possamos estar fortalecendo os professores que atuam nas salas de aula, para que eles possam estar cada vez mais sensíveis à percepção de que aquela criança ou adolescente possa estar sendo vítima de algum tipo de violência, ou violação de direitos", declarou a presidente.
“Continua a missão do Comdca no município de Santarém. Nós que somos de porte grande na Assistência Social, terceira maior cidade do estado do Pará, o Comdca é uma instituição que faz um trabalho muito importante, é um trabalho em conjunto com parcerias, somando esforços na proteção da criança e do adolescente", destacou Celsa Brito, secretária municipal de Trabalho e Assistência Social.
Representando a sociedade civil da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Aderlane Duarte, falou como é para ela estar fazendo parte, pela primeira vez, desta composição.
"É com grande satisfação poder estar participando pela primeira vez e que a gente possa ter um Conselho, realmente, que esteja trabalhando firme e forte, nesse novo biênio para estarmos combatendo toda e qualquer violação de crianças e adolescentes", disse a conselheira.
O Comdca é composto de 12 membros em representação paritária, entre entidades governamentais e não governamentais, sendo:
I – 06 (seis) membros titulares e seus respectivos suplentes representando o Governo, dentre representantes das Secretarias Municipais que desenvolvam políticas sociais básicas voltadas à Criança e ao Adolescente.
II – 06 (seis) membros e seus respectivos suplentes representando entidades não governamentais, escolhidos através do processo de eleição.
O Conselho, ao ser empossado, também já teve a sua diretoria eleita, cujo processo de escolha dos novos membros ocorreu por aclamação simples, através da publicação da Resolução nº 002/2023, emitida pela comissão eleitoral, publicada no site da Prefeitura no dia 06 de janeiro de 2023 publicitando o novo colegiado do Comdcaa, que cumprirá um mandato de dois anos, sendo o biênio 2023/2025, e terá a Presidência governamental e a Vice-Presidência não-governamental.
CONFIRA A LISTA COM AS REPRESENTATIVIDADES E OS MEMBROS QUE TRABALHARÃO NA GESTÃO 2023/2025
1) Representantes Governamentais:
1.1- Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTRAS
- Roselene Maria Duarte Andrade - Titular
- Rose Mara Jardim Ruiz - Suplente
1.2 - Secretaria Municipal de Educação - SEMED
- Claíde Marques de Azevedo - Titular
- Anne Patrícia Melo de Almeida - Suplente
1.3 – Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA
- Bruna do Carmo Santos - Titular
- Oldaisa Ribeiro Alves Borges - Suplente
1.4 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDEC
- Leyna Lopes Lobato Farias - Titular
- Giselle Pereira dos Santos Guimarães - Suplente
1.5 - Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN
- Ana Gardênia Santos da Silva - Titular
- Gleicy Serafin Barbosa Antunes - Suplente
1.6. Secretaria Municipal de Municipal - SEMC
- Cecy Oneide do Nascimento Sussuarana - Titular
- Celyne Santos de Sousa - Suplente
2) Representantes Não Governamentais:
2.1 – Espaço Social Mãe Natureza
- Rafael Sousa dos Santos - Titular
- Laura Sandra Farias dos Santos - Suplente
2.2 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santarém - APAE
- Aderlane da Silva Barros Duarte - Titular
- Francely Brandão de Sousa - Suplente
2.3 - Obras Sociais da Arquidiocese de Santarém
- Mayá Regina Muller Schwade - Titular
- Edemilson Ciriaco - Suplente
2.4 - Centro de Estudos Avançados de Promoção Social e Ambiental/Projeto Saúde e Alegria – CEAPS/PSA
- Elis Lucien Rodrigues Barbosa - Titular
- Fábio Anderson Rodrigues Pena - Suplente
2.5 – Associação Santarena de Estudos e Aproveitamento dos Recursos da Amazônia - SEARA
- Marileuda de Souza Cunha - Titular
- Rosinaldo de Sousa Lima - Suplente
2.6 - Obras Sociais e Educacionais da Igreja de Deus no Brasil - A MÃO COOPERADORA;
- Márcia Ferreira Ricardo - Titular
- Marlei Aparecida Polla - Suplente
A solenidade aconteceu no Plenarinho da Câmara Municipal de Santarém e contou com a presença de secretários: Celsa Brito (Trabalho e Assistência Social); Josilene Pinto (Finanças); Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Tecnologia (Semdec), Ronan Liberal Jr. (Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Tecnologi; Maria José Maia (Educação), além dos vereadores Alba Leal, representando o presidente da Câmara, Silvio Neto, e José Quaresma, representando os conselheiros tutelares e a sociedade civil organizada.
Sobre o Comdca - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca) foi criado através da Lei Municipal nº 14.856 de 30 de dezembro de 1993 alterado pela Lei Municipal nº. 15.529 de 04 de janeiro de 1996 e Lei nº. 19.862 de 11 de Setembro 2015. Atua como órgão deliberativo e controlador das ações em todos os níveis da política de atendimento, observado a composição paritária de seus membros nos termos da Lei Federal nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Lei de Criação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).
Compete ao Conselho fazer cumprir as normas previstas na Lei Federal nº 8.069/90:
I - Formular a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fixando prioridades para a consecução das ações, a capacitação e a aplicação de recursos.
II – Zelar pela execução dessa política, atendidas a peculiaridade das crianças e dos adolescentes, de suas famílias de seus grupos de vizinhança, e dos bairros ou da zona urbana ou rural em que se localizem;
III – Formular as prioridades a serem incluídas no planejamento do Município, em tudo que se refira ou possa afetar as condições de vida das crianças e dos adolescentes.
