Autor:
Desconhecido
Autora: Geisa de Oliveira
Em alusão ao aniversário de 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que será comemorado na próxima terça-feira (13), foi dado início nesta quinta-feira (08), uma formação para Conselheiros Tutelares de Santarém para melhorar a rede de defesa e proteção deste público. Na sexta-feira (09), a formação será para os membros que irão compor o Comitê de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
De acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca) Roselene Andrade, a formação tem como intuito alinhar o Lançamento do Fluxo de atendimento em toda a rede de defesa e proteção com referência a Lei 13.431.
“Essa Lei é conhecida como a lei de Escuta Qualificada e do Depoimento Especial, porém não se trata só da Escuta Qualificada, ela vem deixar claro e estabelecer os procedimentos, os encaminhamentos, os fluxos e os serviços que devem estar alinhados, e principalmente atuando de forma intersetorial para que os direitos de crianças e adolescentes, sobretudo das crianças vítimas ou testemunha de violência possam ser garantidos e respeitados para que não aconteça revitimização no processo de atendimento.”
A presidente salientou ainda a importância da formação para todos os Conselheiros Tutelares de Santarém. “O Conselho Tutelar é o órgão zelador da garantia de direitos de crianças e adolescentes e, por isso precisa estar instrumentalizado, capacitado, dominando toda a percepção e as competências de cada órgão que compõe a rede de proteção para fortalecer a rede”, finalizou Roselene.
Para a secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito a formação beneficia toda a rede de atendimento e envolvidos. “Todos ganhamos quando acontecem as formações e capacitações. Temos uma rede muito articulada em defesa e proteção de crianças e adolescentes em nosso município e a formação para os integrantes dos Conselhos Tutelares é importantíssimo para que estejamos cada vez mais alinhados em prol de oferecer o melhor nos atendimentos a esse público prioritário.”
No dia 13 de julho, data em que o ECA completa 31 anos de instauração, será divulgado nas redes sociais oficiais da Prefeitura um vídeo em reforço a função do Estatuto.
