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Desconhecido
Autoria: Geisa de Oliveira
Políticas de assistência social serão agora debatidas nas conferências regionais
Trazendo o tema ‘Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social’, foi realizada nos dias 30 e 31 de agosto, a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Santarém. O evento é uma iniciativa da Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) e o Conselho Municipal de Assistência Social de Santarém (CMASS).
A Conferência contou com a presença de representantes do governo, da sociedade civil e ouvintes, que debateram sobre os 5 eixos da Assistência Social e definiram propostas de atuação que serão defendidas nas conferências regionais que irão acontecer nos dias 29 e 30 de setembro. Santarém será umas das sedes.
O evento é realizado por constituir um espaço de caráter deliberativo que tem como princípio unir as Organizações da Sociedade Civil junto com as unidades do Governo, para avaliação e criação de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social de Santarém (SUAS). Neste sentido foi fundamental à participação da sociedade civil organizada como parte do exercício democrático, a fim de colaborar com as deliberações que terão caráter propositivo sobre a criação de propostas para a Política de Assistência Social nos âmbitos Municipal, Estadual e Nacional.
De acordo com a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito, o momento é de debate para a criação de novas propostas para a política da assistência social em todo o estado do Pará.
“A conferência acontece a cada dois anos e em 2021, Santarém continua com o intuito de garantir esse espaço democrático do controle social para, a partir daí, trabalhar em prol das novas propostas para a política de assistência social, sendo propostas para a instância municipal, estadual e federal. Discutiremos as propostas estaduais na Conferência Regional que também será realizada em Santarém,” informou a titular da Semtras.
A presidente do CMASS, Marcela Ferreira da Silva, avaliou que realização da Conferência foi produtiva para alinhar a assistência social. “Foi um momento de produção para todos os participantes da Conferência. Esperamos que essas propostas que foram elaboradas na conferência tragam feedback positivo para a política de Assistência Social em Santarém.”
Participaram da abertura o secretário de Governo Emir Aguiar que representou o Prefeito Nélio Aguiar; a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Santarém (CMASS) Gestão 2021-2023, Marcela Ferreira da Silva; o Secretário de Esporte e Lazer Ezequiel Aquino Azevedo representando a Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social Celsa Brito; representando a Câmara de Vereadores o vereador Josafá Gonçalves; Soliene Souza representando o Centro Regional de Governo, representando as entidades de Assistência Social do SUAS e representando os usuários Enilda Santos de Souza, e também contou com a presença da indígena da etnia Warao, Omar Moraleda Perez.
O evento contou ainda com a participação do representante do Conselho Estadual de Assistência Social do Pará (CEAS/PA), João Lopes, que ministrou a palestra magna sobre o tema geral.
Confira as propostas aprovadas na Plenária da Conferência Municipal níveis municipal, estadual e nacional
Nº Nível da Administração Propostas
01 Municipal Ampliar as ações integradas nas regiões de rios, planalto, várzea com objetivo de garantir equidade dos serviços ofertados a população assistida;
02 Municipal Ampliação da Equipe Técnica dentro dos equipamentos de assistência, visando a evolução e o vínculo estabelecido entre usuário e profissional;
03 Municipal Fortalecer as articulações do tripé da seguridade social decorrentes das novas questões sociais pós pandemia;
04 Municipal Normatizar e garantir o percentual orçamentário do município em 10% para a política de Assistência Social;
05 Municipal Garantir a capacitação permanente e continuada dos conselheiros municipais da assistência social e representante de movimentos da sociedade civil;
06 Municipal Promover e divulgar a comunicação com ações Inter conselhos como realizações de fóruns municipais, reuniões ampliadas, entre outros. Tendo como estratégias: Reuniões virtuais, divulgação em mídias sociais das agendas dos conselhos garantindo acessibilidade;
07 Municipal Fortalecer a estrutura e a acessibilidade dos equipamentos visando o melhor acolhimento das famílias que vão em busca da proteção social;
08 Municipal Ampliar a formação dos trabalhadores do SUAS, qualificando para um atendimento humanizado (LIBRAS, BRAILLE, MOBILIDADE E LOCOMOÇÃO, E INCLUSÃO SOCIAL);
09 Municipal Ampliar e garantir ações de serviços socioassistenciais à população que vivencia situações de calamidade pública e emergências, principalmente as comunidades de rios e planaltos;
10 Municipal Criar um comitê permanente com instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e entre outros, para o enfrentamento de calamidades públicas e situações de emergências no município de Santarém.
Propostas Estaduais:
01 Estadual Ampliar o cofinanciamento estadual da PSB/PSE considerando o fator amazônico;
02 Estadual Definir o percentual orçamentário do Estado em 5% para a política de Assistência Social atendendo a regionalidade e especificidades;
03 Estadual Garantir 5% no minimo do cofinanciamento estadual para o exercício do controle social;
04 Estadual Ampliação dos polos e equipe capacitada para emissão de documentos realizados pelo Estado (SEJUDH, ESTAÇÃO CIDADANIA E PC);
05 Estadual Garantir e democratizar o acesso ao programa SUA CASA as famílias que vivenciam situação de calamidade pública e emergência nos municípios do estado do Pará.
Propostas nacionais:
01 Nacional Repactuar o repasse do IGD SUAS;
02 Nacional Revogação da portaria nº 2.362/2019 do MC;
03 Nacional Ampliar os valores de repasse financeiro do Governo Federal considerando o fator amazônico;
04 Nacional Ampliar o financiamento para o controle social em nível municipal, estadual e federal;
05 Nacional Criar um plano e fundo para a situação de calamidade pública e emergências, garantindo a participação da política de assistência social.
Foram eleitos para delegados:
Conselheiros 24
Usuários 12
Trabalhadores 12
Entidades 12
Governo 32
Representantes do CMASS
O ano de 2021 foi marcado por avanços e mudanças no Controle Social da Política de Assistência Social no Município de Santarém. Em 28 de maio de 2021 foi publicada a Lei Municipal Nº 21.208/2021, que institui no Município de Santarém o “Sistema Único de Assistência Social” e em sua estrutura foi inserida e atualizada a lei do Conselho Municipal de Assistência Social de Santarém (CMASS) passando a ser composto pelas seguintes representações:
Representações Governamentais:
1. Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTRAS
2. Secretaria Municipal de Educação – SEMED
3. Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA
4. Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Tecnologia – SEMDEC
5. Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito – SMT
6. Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária – SEHAB
Representações da Sociedade Civil:
1. Associação dos Moradores do Bairro Mapiri
2. Conselho Regional de Psicologia 10ª Região PA AP – CRP10
3. Fundação Esperança
4. Grupo das Rosas
5. Obras Sociais da Diocese de Santarém
6. Ordem dos Advogados
7. Sindicato dos Assistentes Sociais do Pará – SINASPA
