Autor:
CCOM
A Prefeitura de Santarém reafirma seu compromisso com o cumprimento das leis, a preservação do direito de ir e vir e a promoção de condições dignas para o trabalho dos comerciantes que atuam em espaços públicos. As ações de fiscalização e ordenamento urbano, conduzidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (Semurb), seguem recomendações do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que atua como órgão fiscalizador do cumprimento das normas legais e sanitárias no município.
De acordo com o secretário da Semurb, Ronan Liberal Júnior, as medidas têm caráter educativo e preventivo, com foco na orientação dos trabalhadores e na segurança da população.
“As ações da Prefeitura não são punitivas. Elas seguem determinações legais e recomendações do Ministério Público, buscando conciliar o direito ao trabalho com o respeito ao uso coletivo dos espaços públicos. Nosso papel é orientar, oferecer alternativas e garantir que todos possam exercer suas atividades de forma regular e segura”, afirmou o secretário.
Antes de qualquer operação, os comerciantes e ambulantes são notificados e orientados sobre as regras de uso dos espaços e os prazos para adequação. A atuação da fiscalização ocorre apenas após esgotadas as etapas de diálogo e notificação, conforme prevê o Código de Posturas do Município.
A Prefeitura também esclarece que as apreensões realizadas seguiram os trâmites legais, e os produtos recolhidos, conforme determinação do MPPA, foram destinados a instituições filantrópicas, evitando qualquer desperdício e assegurando o aproveitamento adequado dos alimentos.
Diante das repercussões recentes, o governo municipal reforça que repudia qualquer excesso ou conduta desrespeitosa durante o cumprimento das ações, e que eventuais situações fora do protocolo serão apuradas. A gestão trabalha com base no diálogo e na legalidade, com o objetivo de garantir o equilíbrio entre o direito ao trabalho e o bem-estar coletivo.
“A Prefeitura está aberta à escuta e disposta a construir soluções conjuntas, especialmente para os trabalhadores que dependem da rua para o sustento de suas famílias. O ordenamento é uma necessidade, mas também é uma oportunidade para evoluirmos na organização, segurança e dignidade de todos os envolvidos”, concluiu Ronan Liberal.
Com essas medidas, a Prefeitura de Santarém reforça sua atuação transparente e comprometida com o interesse público, garantindo que a cidade se mantenha limpa, organizada e justa — tanto para quem trabalha quanto para quem circula diariamente pelos espaços urbanos.
