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A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), faz um alerta importante aos condutores de motocicletas sobre a proibição de transportar crianças menores de 10 anos na garupa. A regra, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tem como objetivo principal proteger a integridade física dos pequenos, que ainda não possuem reflexos e força suficientes para se manterem firmes em caso de manobras bruscas ou sinistros.
A legislação, atualizada pela Lei nº 14.071/2020, estabelece que apenas crianças a partir dos 10 anos podem ser transportadas em motocicletas, desde que tenham condições físicas adequadas, como alcançar os pedais de apoio e segurar-se de forma firme no condutor. Essa mudança elevou o limite anterior, que era de 7 anos, reforçando o compromisso do país com a segurança viária infantil.
Além da idade, o uso do capacete é obrigatório para os ocupantes da moto, sendo essencial que o equipamento esteja devidamente afixado e adequado ao tamanho da cabeça da criança. A SMT reforça que o capacete infantil deve ser certificado pelo Inmetro, com cinta jugular ajustada, garantindo proteção total em caso de queda ou colisão.
De acordo com o secretário municipal de Mobilidade e Trânsito, Marcelino Xavier, o cumprimento dessa norma vai além de uma obrigação legal, é um gesto de responsabilidade e amor à vida. “O transporte de crianças em motocicletas exige consciência e prudência. A lei existe porque o corpo de uma criança não está preparado para resistir a impactos. Usar o capacete correto e respeitar a idade mínima é cuidar da vida dos nossos filhos, é praticar o verdadeiro trânsito seguro”, enfatizou Marcelino.
A infração por transportar menores de 10 anos em motocicletas é considerada gravíssima, conforme o artigo 244, inciso V do CTB, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH, suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo até a regularização. A SMT alerta que, além das penalidades, o risco real é a perda de vidas em situações que poderiam ser evitadas com atitudes simples.
Segundo o agente de trânsito Yuri Moreira, muitos condutores ainda desconhecem detalhes da legislação e acabam se expondo a riscos desnecessários.
“Durante as abordagens, percebemos que ainda há resistência de alguns pais em cumprir essa regra. Eles acham que, por fazer trajetos curtos, não há perigo. Mas os sinistros acontecem em questão de segundos, e sem o equipamento adequado ou com a criança em idade inadequada, as consequências podem ser fatais”, alertou o agente.
A SMT também orienta os motociclistas sobre a importância de vestuário de proteção, como jaquetas, calçados fechados e luvas, que reduzem o impacto em quedas. Para os passageiros, especialmente crianças e adolescentes, é essencial manter postura firme, segurar-se corretamente e não se distrair durante o trajeto.
A Prefeitura de Santarém reforça que a segurança no trânsito é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e os cidadãos. Cumprir as normas, respeitar os limites e adotar práticas seguras são atitudes que preservam vidas e constroem um trânsito mais humano e consciente.
