O dia 26 de outubro é considerado o Dia Nacional de Luta pelo Passe Livre. E a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), em parceria com a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), já garantiu mais de 15 mil passes.
Apesar de ser um direito garantido há muitos anos, a gratuidade nos transportes coletivos ainda gera dúvidas sobre quem tem direito ao benefício e como conseguir a documentação necessária para a emissão.
No município, 12 categorias têm direito à gratuidade do serviço. São elas:
- Idosos acima de 60 anos;
- Doentes Renais Crônicos e oncológicos;
- Pessoas com deficiência, com reconhecimento de locomoção;
- Alunos da Apae;
- Policiais civis e militares, em serviço e devidamente identificados;
- Bombeiros militares, em serviço e devidamente identificados;
- Agentes prisionais;
- Agentes distritais;
- Conselheiros Tutelares
- Fiscais da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT);
- Empregados (e excepcionais acompanhantes) das empresas que operam o transporte coletivo;
- Crianças de até seis anos. (Esta é a única categoria que não precisa apresentar documentos. Porém, cabe aos pais ou responsáveis informar ao motorista/cobrador a idade).
Atualmente, um total 15.627 passes livres já foram emitidos. Sendo 10.698 para idosos, 3.936 para pessoas com deficiência, 332 para acompanhantes de crianças, adolescentes, jovens e adultos atendidos pela Apae, 321 para pacientes oncologicos, 133 para pacientes renais crônicos, 104 para colaboradores da SMT, 68 para Conselheiros Tutelares, 32 para agentes prisionais e 3 para colaboradores do TCU.
Para emitir o documento é necessário apresentar o laudo médico, comprovando o enquadramento do beneficiário como pessoa com deficiência ou portadora de doença grave, RG, CPF, duas fotos 3x4 e comprovante de residência no Caes/Caec, localizado na Av. Sérgio Henn, nº475, Jardim Santarém.