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SMT/Divulgação.
Proprietários de veículos com placas terminadas em 71, 81 e 91, devem ficar atentos para o prazo final do licenciamento anual, que se encerra nesta sexta-feira (20). A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), orienta que a regularização do documento é obrigatória e garante que o veículo esteja apto a circular dentro das normas estabelecidas pela legislação de trânsito.
O licenciamento anual é um procedimento essencial previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que certifica que o veículo está regular perante os órgãos de trânsito. Circular com o licenciamento vencido é considerado infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo para o pátio.
O secretário municipal de Mobilidade e Trânsito, Marcelino Xavier, reforça que manter a documentação veicular atualizada é uma atitude de responsabilidade e respeito às normas de trânsito.
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“É fundamental que os proprietários fiquem atentos aos prazos estabelecidos para o licenciamento. Manter o veículo regularizado evita penalidades e contribui para um trânsito mais organizado e seguro para todos”, destacou o secretário.
Para efetuar o pagamento do licenciamento, o proprietário deve acessar o site do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, informar a placa do veículo, o número do Renavam e o CPF do proprietário, e então emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). O pagamento pode ser realizado em instituições bancárias credenciadas.
A chefe do Núcleo de Operações Viárias da SMT, Ediclelma Marinho, orienta que os proprietários verifiquem previamente se existem débitos pendentes vinculados ao veículo.
“Antes de emitir o licenciamento, é importante que o condutor confira se há multas, IPVA ou outras taxas em aberto. A regularização só ocorre após a quitação de todos os débitos vinculados ao veículo”, explicou.
Após o pagamento e a regularização das pendências, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo eletrônico (CRLV-e) poderá ser emitido diretamente no site do Detran-PA ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, permitindo que o documento seja salvo no celular ou impresso.
A Prefeitura de Santarém orienta os proprietários de veículos a não deixarem a regularização para os últimos dias, evitando filas, sobrecarga no sistema e possíveis transtornos. A atualização da documentação é uma medida simples, mas fundamental para garantir a legalidade da circulação e contribuir para um trânsito mais seguro no município.
