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A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), reforça à população a importância de não deixar veículos abandonados em vias públicas. A prática é proibida e pode resultar na remoção do veículo, conforme estabelece a Lei Municipal nº 20.834, de 5 de dezembro de 2019, que trata sobre o abandono de veículos, carcaças, chassis ou partes de automóveis nas ruas do município.
A legislação foi criada para garantir a organização dos espaços públicos, preservar a segurança viária e evitar problemas de saúde pública causados pelo acúmulo de lixo e água parada em veículos abandonados.
De acordo com a norma municipal, são considerados em situação de abandono veículos motorizados ou não que permaneçam estacionados no mesmo local da via pública por 15 dias consecutivos ou mais, sem qualquer movimentação, apresentando sinais de deterioração ou gerando acúmulo de lixo e vegetação ao seu redor. Também se enquadram nessa condição veículos que não possuam identificação de chassi ou motor, ou que apresentem registros irregulares no sistema nacional de identificação veicular.
O secretário municipal de Mobilidade e Trânsito, Marcelino Xavier, destaca que a medida busca garantir a livre circulação nas vias e contribuir para a preservação do espaço urbano.
“Quando um veículo é abandonado na via pública, ele pode gerar diversos problemas, como obstrução de calçadas, dificuldade para circulação de veículos e pedestres, além de se tornar um ponto de acúmulo de lixo. A lei existe justamente para preservar a organização da cidade e garantir mais segurança para todos”, ressaltou o secretário.
Além dos impactos na mobilidade urbana, a presença de veículos abandonados também pode representar riscos à saúde pública, especialmente em períodos de combate a doenças como a dengue, já que esses locais podem acumular água parada e se transformar em criadouros do mosquito transmissor.
A chefe do Núcleo de Operações Viárias da SMT, Ediclelma Marinho, explica que a secretaria realiza fiscalizações sempre que há denúncias ou identificação de veículos nessas condições.
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“Quando identificamos um veículo com características de abandono, a situação é verificada e são adotadas as medidas previstas em lei. Caso seja confirmado o abandono, o veículo pode ser removido pela secretaria municipal competente”, explicou.
Segundo a legislação, após a remoção, o proprietário terá até 60 dias para reaver o veículo, contados a partir da data do recolhimento. Caso não seja retirado dentro desse prazo, o veículo poderá ser destinado a leilão como sucata pelo município.
A Prefeitura de Santarém reforça que a colaboração da população é fundamental para manter a cidade organizada e segura. Denúncias sobre veículos possivelmente abandonados em vias públicas podem ser encaminhadas pelo canal SMT Cidadão, por meio do número (93) 99147-8232, permitindo que as equipes de fiscalização realizem a verificação e adotem as providências cabíveis.
