Autor:
Agência Santarém
A X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que ocorreu nesta sexta-feira, 02, reuniu entre adolescentes, sociedade civil e governamental e contou com a palestra magna de Welington Vasconcelos diretor de formação da Farol Consultoria.
A Conferência trata-se de um espaço de controle social democrático voltado para qualificar a política pública de atendimento às crianças e adolescentes do município de Santarém. O evento ocorreu no auditório do Instituto Esperança de Ensino Superior (Iespes).
A X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente acontece após a realização de 9 pré-conferências que discutiram junto à comunidade os eixos propostos pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (CONANDA), tendo como resultado diversas propostas que foram debatidas nesta sexta-feira, na conferência municipal e em seguida, as propostas aprovadas serão encaminhadas para as esferas executivas municipal, estadual e federal.
Eixo I- Identificar os desafios a serem enfrentados durante e pós pandemia da covid 19;
Eixo II- Definir ações para garantir o pleno acesso de crianças e adolescentes às políticas sociais durante e após a pandemia, considerando as especificidades/diversidades;
Eixo III - Refletir sobre as dificuldades vivenciadas pela rede de promoção, proteção e defesa dos direitos para o enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico.
Eixo IV - Reformular propostas de enfrentamento às consequências das violências contra crianças e adolescentes agravadas pela pandemia da covid-19;
Eixo V - Promover/garantir a participação de crianças e adolescentes no processo de discussão sobre os reflexos da pandemia da covid-19 em suas vidas, bem como na definição de medidas para enfrentamento das vulnerabilidades identificadas;
Eixo VI- Refletir sobre a necessidade de ampliação do orçamento destinado às ações, programas e políticas de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente, considerando os reflexos da pandemia da covid-19;
Eixo VII - Aprofundar a discussão sobre o papel do conselho de direitos na deliberação e controle social das ações e políticas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós pandemia.
“Pra gente nessa conferência acontece um marco com a participação dos adolescentes nas pré-conferências e hoje participando como delegados nesta conferência, uma forma de garantir esse protagonismo das crianças e dos adolescentes participando efetivamente. As propostas foram criadas com o envolvimento deles e isso para nós é muito importante." Avaliou Marileuda Cunha Presidente do Comdca.
O adolescente Froilan Peres representando os demais adolescentes avaliou a participação dos jovens na discussão. "Para nós é muito bom estarmos aqui, participando e defendendo nossos direitos. Estou muito feliz de ter essa oportunidade". Disse Froilan que é refugiado da Venezuela, indígena da etnia Warao.
“A primeira que participo deste importante evento, que reúne toda rede de apoio na luta pelos direitos da criança e do adolescente. Um dos princípios dos direitos da criança e do adolescente, é permitir a participação deles, que são sujeitos de direitos que devem ser ouvidos também e participar da construção de políticas públicas.” Contou Eliza Tomazi procuradora do MPT.
A Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito, agradeceu a presença de todos na X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. "Para chegarmos aqui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizou em nossos serviços 9 Pré-Conferências que objetivaram ouvir nossos usuários, adolescentes, sociedade civil nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), este ano no CREAS, sobre os diversos assuntos que foram discutidos aqui. Reforçamos o compromisso da nossa gestão em prol da defesa dos direitos humanos e das garantias de direitos e contamos com o apoio de todos vocês nessa caminhada." Observou Celsa.
Foram escolhidos 12 delegados divididos entre as representações: Conselho Tutelar, conselho de direitos, sociedade civil, religiosas, universidades, bem como três representantes de crianças e adolescentes, os quais participarão da conferência estadual em data a ser definida.
Participaram da mesa de abertura a Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social Celsa Brito, que esteve representando também o Prefeito de Santarém Nélio Aguiar, a procuradora do Ministério Público do Trabalho Eliza Tomazi, o Delegado da Delegacia da Criança e do Adolescente Alexandro Napoleão, a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca) Marileuda Cunha, o adolescente Froilan Peres, refugiado indígena da etnia Warao, e o Conselheiro Maik Miranda, representando o Centro Regional de Governo Soliene Souza, a representando as entidades que prestam atendimentos a crianças e adolescentes Márcia Ricardo da Mão Cooperadora.
