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Agência Santarém
A solenidade de entrega do veículo, modelo Cronos da Fiat, aconteceu nessa terça-feira, 10, no hall de entrada da Prefeitura de Santarém. O Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), submeteu a um processo de chamamento do Ministério dos Direitos Humanos para o Conselho Tutelar, para que o município pudesse receber materiais de equipagens como: impressora, televisão, computadores, e, também, um veículo, que era o que estava faltando chegar para fortalecer cada vez mais a política de proteção de crianças e adolescentes, fortalecendo o Conselho Tutelar que tem essa missão de zelar pela garantia de direitos de crianças e adolescentes.
O prefeito Nélio Aguiar lembrou que a prioridade do seu governo foi estruturar os Conselhos Tutelares.
"Não basta a gente só criar, colocar na lei, a gente tem que criar o Conselho e dar condições para desenvolver uma política séria e necessária de muita responsabilidade. Nós já tivemos vários avanços e com resultado da nossa forma de pensar e de agir do governo, que têm pessoas capazes de elaborar projetos, entrar nos sites do Ministério, conseguir cadastros de projetos, para a gente conseguir captar recursos da iniciativa privada, nas fundações. A gente tem sido referência na Assistência Social, na estruturação dos Conselhos Tutelares e a gente fica com sentimento de orgulho de ver as conquistas de Santarém. A gente é um espelho para vários municípios da nossa região, do estado do Pará e até mesmo fora do estado. Graças a um trabalho de equipe com pessoas comprometidas, capacitadas que nos ajudam a ter conquistas como esta, trazendo mais um veículo zero".
"Em nome dos nossos conselheiros tutelares, nós agradecemos ao prefeito, à secretária Celsa Brito, a nossa presidente do Comdca, Roselene Andrade, e a todos que compõem a administração pública. Esse vai ser um equipamento que vai nos ajudar muito na garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes. Temos só a agradecer", disse José Quaresma, conselheiro tutelar que esteve representando os demais conselheiros no evento.
A secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito, destacou que Santarém têm sido um dos municípios mais contemplados no estado do Pará e até na região Norte.
"Este já é o 4º chamamento em que participamos e em todos eles, o município foi contemplado com equipagens para fortalecer os três Conselhos Tutelares. Os três estão totalmente estruturados. E sermos contemplados com este veículo com certeza será muito importante para que o trabalho desenvolvido pelos conselhos não pare diante do acompanhamento das demandas que surgirem", observou a titular da Semtras.
Os três Conselhos dispõem de veículos. Este últumo, oriundo do chamamento, ficará na retaguarda e será utilizado quando o Conselho estiver em deslocamento para outros locais, para que o Conselho não fique descoberto na área urbana.
Estiveram participando da solenidade a presidente do Comdca, Roselene Andrade, a coordenadora do Núcleo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Adriany Oliveira, a coordenadora da Casa dos Conselhos, Roseane Matos, conselheiros tutelares e o secretário de Cultura Adson Tertulino.
Sobre o Conselho Tutelar
A principal função do Conselho tutelar é a proteção e garantia dos direitos dos menores, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Conselho Tutelar começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, estado, pais ou responsável, ou em razão de sua própria conduta.
Fazer parte do Conselho Tutelar significa ser responsável por uma série de tarefas. Entre elas: atender às crianças e adolescentes nas hipóteses de descumprimento de proteção previstas em seu estatuto, aplicando algumas medidas; atender e aconselhar pais ou responsáveis. Além disso, também, é sua função promover a execução de suas decisões, usando para tanto, requisitos de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, ou representação junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.
