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Agência Santarém
A Prefeitura de Santarém recebeu na quinta-feira, 07, pelo terceiro ano consecutivo, o selo MigraCidades edição 2023. A solenidade de entrega foi de forma on-line e a premiação foi entregue pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência da ONU para as migrações, e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
O selo é parte do processo de certificação “MigraCidades: aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil” e foi entregue aos governos locais que participaram com sucesso de todas as etapas previstas até a certificação.
O Selo, foi entregue para 49 municípios sendo que do Estado do Pará, somente Belém e Santarém, receberam a certificação que tem o objetivo de apoiar os governos locais a aprimorarem o acolhimento e a integração das pessoas migrantes.
Dentre as ações já implementadas por Santarém, destacam-se o acolhimento institucional que desde 2017 vem desenvolvendo acolhimento aos migrantes venezuelanos, em sua maioria indígenas da etnia Warao; estrutura institucional de governança e estratégia local: existência do Grupo de Trabalho emergencial; acesso e integração à educação; acesso ao mercado de trabalho; uma das dimensões priorizadas pelo município de Santarém foi a da Capacitação de servidores públicos e sensibilização sobre direitos das pessoas migrantes; contribuições da Estratégia de Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância (AIDPI), no acolhimento das crianças migrantes e refugiadas, menores de cinco anos de idade; outra dimensão priorizada foi a de Participação social e cultural de migrantes, com capacitações voltadas para migrantes e refugiados acolhidos na Casa de Acolhimento para Adultos e Famílias (CAAF); foram ofertadas diversas ações voltadas a esse público; na dimensão de acesso à saúde; em relação ao Acesso e integração à educação, o município destacou que os direitos das pessoas migrantes à educação são assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
“Receber pelo 3º ano consecutivo o Selo MigraCidades é muito importante para o Município de Santarém, pois é um reconhecimento pela atuação frente ao atendimento e acolhimento de migrantes, que por muitas vezes estão em situação de refúgio devido à crise humanitária do seu país de origem. Foram priorizadas as pautas relacionadas a educação; saúde; capacitação dos colaboradores, inclusão produtiva, oferta em cursos profissionalizantes para futura inserção no mercado de trabalho”, observou a Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social Celsa Brito.
”O município de Santarém trabalha por meio da Semtras de forma integrada a outras secretarias como a de Saúde e Educação com o objetivo de avançar nas políticas públicas acolhedoras e na efetivação dos direitos da população migrante. Nosso trabalho segue a Meta 10.7 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas, que prevê “Facilitar a migração e a mobilidade ordenada, segura, regular e responsável das pessoas, inclusive por meio da implementação de políticas de migração planejadas e bem geridas”. Receber esse prêmio é receber um ato de reconhecimento ao nosso trabalho e representa que estamos no caminho certo”, festejou o prefeito Nélio Aguiar.
