Autor:
Ronaldo Ferreira
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), recebeu nesta quarta-feira, 28, no Instituto Esperança de Ensino Superior (Iespes), uma equipe técnica do Instituto Peabiru e representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), na realização do encontro Acolher e Proteger.
Este encontro trouxe a discussão sobre como promover espaços de escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Estiveram participando equipes de municípios que integram o Selo Unicef edição 2021-2024 de Santarém e mais 13 municípios: Altamira, Vitória do Xingú, Oriximiná, Óbidos, Placas, Pacajá, Juruti, Novo Progresso, Belterra, Terra Santa, Porto de Moz, Alenquer e Mojuí dos Campos.
O objetivo foi contribuir para a melhoria dos processos de escuta de crianças e adolescentes que já foram vítimas ou testemunharam violências. O Unicef alerta para a importância de se evitar a revitimização nos serviços da Rede de Proteção, implantando uma rede de atendimento mais protegida e alinhada à Lei da Escuta Protegida (13.431/2017). Em 2020, 2.587 casos de violência sexual contra meninas e meninos foram registrados no estado, segundo o Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, número avaliado como subnotificado pelo estudo.
Gestores e técnicos foram orientados e participaram de debates que englobam a implementação da Lei da Escuta Protegida, ações de prevenção à violência contra crianças e adolescentes e estratégias por uma Escola que Protege. Para isso, são discutidos os passos necessários, a exemplo da constituição de um comitê, definição do fluxo e do protocolo para a execução da legislação.
Além do suporte técnico, por meio do Instituto Peabiru, o Unicef disponibiliza metodologias e ferramentas para a adoção municipal das medidas.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca), Roselene Andrade, que também é articuladora do Selo Unicef em Santarém, lembrou que o município já construiu um fluxo após diversas formações que já aconteceram aqui em Santarém, promovidas, também, pelo Selo Unicef, justamente para entender melhor como funciona o ciclo, visto que o nosso município tem uma rede completa.
O evento conta com a participação e contribuição de Benedito Rodrigues dos Santos, consultor do Selo Unicef no Brasil, ele destacou que o selo objetiva fortalecer a capacidade dos municípios em proteger crianças e adolescentes e assegurar que os direitos dessas crianças sejam implementados efetivamente, agora o objetivo específico deste evento é a implantação da Lei 13.431 de 2017, a chamada da Lei Escuta Protegida.
"A implementação da Lei 13.431 entrou como resultado sistêmico número 6 do Selo Unicef que significa para que cada município possa pontuar e ganhar o Selo Unicef. Ele precisa cumprir com três passos da implantação da lei primeiro, criar um comitê de gestão colegiada da rede de proteção, ou seja, precisa criar um mecanismo bi center, juiz, promotor, delegado, assistentes sociais, médicos e profissionais da saúde em geral, da educação, que eles sentam em uma mesa, pra pensar no atendimento integral esse e o primeiro ponto, o segundo ponto é desenhar um fluxo de atendimento integrado, de modo que todos os profissionais da cidade saibam extamente como identificar os sinais de abuso, como acolher uma revelação espontânea de um abuso, e como encaminhar um caso e o terceiro é o protocolo de atendimento integrado. Então, cumprindo essas três etapas a gente vai poder certificar que a lei está implementada no município e uma vez a lei implementada nós vamos ter dois resultados muito importantes, primeiro as crianças vão deixar de sofrer do processo de atendimento delas e o município vai poder reduzir a violência contra crianças e adolescentes. Nós queremos aqui dizer que o Brasil precisa atingir até 2030 a meta da eliminação de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes", explicou o consultor.
"Nós temos uma Vara da Infância, uma promotoria especializada na defesa de crianças e adolescentes, temos três Conselhos Tutelares, temos toda uma rede da assistência social. nós temos a intersetorialidade funcionando a partir do ciclo do Selo Unicef no qual já estamos na sexta certificação, em todas as anteriores nós conseguimos alcançar essa certificação, temos uma delegacia especializada da criança e adolescente e um conselho da criança e adolescente no nosso município, então, já construímos um fluxo, esse nosso fluxo passa ainda por adaptação para entender melhor toda essa funcionalidade. Nós temos, também, um comitê que é uma previsão da lei que o município crie o comitê de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, dessa forma construir de fato um sistema funcional e efetivo na garantia de proteção dessas crianças que são vítimas ou testemunhas de violência para que não se revitimizem essas crianças e adolescentes, e que a gente consiga realmente cumprir com a meta estabelecida que nem uma criança e adolescentes passe por situações de violência", detalhou Roselene Andrade.
"A gente fica feliz em poder estar recebendo todos vocês, agradeço aos gestores que permitiram que os municípios estivessem presentes neste evento que marca o avanço a mais esta etapa do Selo Unicef, já estamos no segundo ano dessa certificação. A pauta da infância é uma pauta que você vê avançando cada vez mais. É prioridade absoluta e todos nós devemos estar envolvidos. A gente precisa avançar, precisamos conhecer para que o nosso serviço possa surtir efeito. Infelizmente, a gente vê os nossos desafios crescentes, muitas violações de direitos, mas precisamos estar preparados capacitando nossos técnicos, precisamos aprimorar os nossos serviços e somar forças entre todos", avaliou Celsa Brito, secretária municipal de Trabalho e Assistência Social.
Lei da Escuta Protegida – A Lei Federal 13.431/2017 estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência e prevê uma escuta protegida, considerando um ambiente acolhedor, profissionais capacitados e evitando que a vítima ou testemunha tenha que relatar o trauma sofrido diversas vezes (processo de revitimização). Para isso, estabelece e orienta a criação de centros de atendimento integrados, com equipes multidisciplinares para acolher crianças e adolescentes e mecanismos e princípios de integração das políticas de atendimento.
Panorama da violência – O Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, realizado em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), indicou que 180 mil crianças e adolescentes de 0 a 19 anos sofreram violência sexual entre 2017 e 2020 – uma média de 45 mil por ano. No Pará, também neste período, foram 11.212 casos. O estudo também revelou que 35 mil meninas e meninos perderam a vida de forma violenta em todo o Brasil, entre 2016 e 2020, sendo 2.671 no Pará.
