Autor:
Agência Santarém
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), realizou nesta segunda-feira, 17, a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI). A solenidade aconteceu na sede do Centro de Convivência do Idoso (CCI).
Adriany Oliveira, presidente do CMDPI, ressaltou os avanços da última gestão.
“Tivemos vários avanços, entre eles a implementação da Delegacia do Idoso, que estamos buscando desde a gestão passada, mas tivemos vários avanços com as campanhas, ações e pretendemos continuar com as ações de prevenção, para divulgar ainda mais a questão dos direitos da pessoa idosa", avaliou a presidente.
Adriany Oliveira destacou ainda que está em curso até o dia 31 de maio a campanha Seu Imposto de Renda Rende Sorrisos para Santarém, que incentiva a doação de 3% a 6% do imposto de renda para os fundos da criança e do adolescente ou da pessoa idosa.
Márcia Rabelo, da Delegacia do Idoso, também participou da solenidade de posse, ela ressaltou a importância da parceria da delegacia com o conselho.
“É muito importante, nós somos uma rede de apoio do idoso, a delegacia entrou recentemente nessa rede de apoio, mas nós estamos aqui com muita vontade de criar laços com os demais órgãos para que a gente possa atender da melhor maneira possível. A Prefeitura, realmente, tem se mostrado muito complacente e entendedora da situação do idoso. A delegacia é mais um ponto, principalmente, ponto de entrada da violência contra o idoso. A delegacia vai fazer essa parceria e a gente espera que este conselho nos dê força, nos ajude, para a implantação oficial da delegacia que será no máximo em 4 meses", ressaltou a delegada.
O vice-presidente da comissão do Idoso da OAB/Subseção de Santarém, Evaldo Sena, reforçou a importância da Delegacia do Idoso e que as denúncias possam chegar.
“Nós, enquanto conselheiros, qual o nosso papel? O de fiscalização. Nós não temos o poder de polícia, mas a Delegacia do Idoso tem. As violências são praticadas na maioria das vezes dentro da própria família, esqueçam parentesco, se é irmão, filho, esposo, esposa, genro ou nora, denunciem, vocês precisam denunciar, para que as denúncias de vocês sejam sanadas", observou Evaldo.
“O Conselho é um órgão de controle da política pública do município de Santarém, eles buscam sempre estar avançando mais a pauta da garantia de direitos dos idosos, nós temos finalmente efetivada a Delegacia do Idosos e temos sempre um conjunto de ações para estar avançando nessa política em Santarém", destacou Celsa Brito, secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social.
Sobre o CMDPI
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa é composto por oito membros, em representação paritária entre entidades governamentais e não governamentais, sendo: quatro conselheiros representantes governamentais que serão indicados com seus respectivos suplentes.
Ele foi criado pelo Projeto de Lei n° 17.949/2005 de 12 de dezembro de 2005, com sede e foro em Santarém. É um órgão de caráter público, sem fins lucrativos, credo político ou religioso, vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) e Prefeitura de Santarém.
O CMDPI é órgão com função consultiva, deliberativa, fiscalizadora e normativa da Política Municipal do Idoso, tem por finalidade congregar esforços junto às instituições oficiais e a sociedade civil organizada de atenção ao idoso, estabelecendo diretrizes e aplicabilidade dessa política, em consonância com a Política Nacional, Estadual e o Estatuto do Idoso.
Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
I - Formular, para fins de aprovação pelo Poder Executivo, a política de ação municipal destinada a apoiar e integrar a pessoa idosa;
II - Implementar a Política Municipal do Idoso, definindo prioridades para as ações correspondentes e as aplicações de recursos;
II - Envolver as instituições comprometidas com a causa do idoso nas ações a serem desenvolvidas pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa;
IV- Incentivar a realização de pesquisas, estudos e seminários, campanhas e outros eventos relacionados com o idoso;
V - Promover a integração entre Instituições Oficiais e da Sociedade Civil Organizada que atuam com idosos;
VI - Fiscalizar a implementação de políticas de atenção ao idoso.
As entidades eleitas no processo de escolha do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Santarém (CMDPI), que irão compor a gestão 2023/2025 foram as seguintes: 1. Associação de Deficientes Visuais do Baixo Amazonas – ADEVIBAM; 2. Associação dos Deficientes Físicos de Santarém – ADEFIS; 3. Obras Sociais da Diocese de Santarém Lar São Vicente de Paulo; 4. Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Pará – Subseção de Santarém – OAB/STM
1) Representantes Governamentais:
1.1- Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTRAS
- Adriany Arruda de Oliveira - Titular
- Alinny Lobato dos Santos - Suplente
1.2 - Secretaria Municipal de Educação - SEMED
- Maria Conceição dos Santos Vieira – Titular
- Orlandino Pereira de Sousa – Suplente
1.3 – Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA
- Maria do Socorro Fialho Cabral – Titular
- Kelen Patrícia Santos de Carvalho – Suplente
1.4 – Secretaria Municipal de Cultura – SEMC
- Clenildo Vasconcelos Neves – Titular
- Otavio Corrêa Rêgo – Suplente
2) Representantes Não Governamentais:
2.1 – Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará - Subseção Santarém – Pará - OAB
- Evaldo Sena de Sousa – Titular
- Claudio Araújo Furtado– Suplente
2.2 - Associação dos Deficientes Físicos de Santarém - ADEFIS
- Maria Dileusa Ramos Alves – Titular
- André Ferreira Gomes – Suplente
2.3 - Associação de Deficientes Visuais do Baixo Amazonas – ADEVIBAM
- Maria Lindomar Xavier de Oliveira - Titular
- Elinei Ferreira Lopes – Suplente
2.4 – Obras Sociais da Diocese de Santarém – Lar São Vicente de Paulo
- Virgínia Lúcia Pereira dos Santos – Titular
- Liege Brito da Silva – Suplente
Participaram da posse: o chefe de Gabinete da PMS Paulo Jesus, que na ocasião representou o prefeito Nélio Aguiar, a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito; a presidente do CMDPI, Adriany Oliveira; o vice-presidente da comissão do Idoso da OAB/Subseção Santarém, Evaldo Sena; a coordenadora do CCI, Lívia Parternostro; membros do CMDPI; coordenadores e colaboradores da Semtras e idosos usuários do CCI.
