Autor:
Cibele Pixenine/CCOM
A Prefeitura de Santarém realizou, nesta segunda-feira (27), uma reunião com representantes do Poder Judiciário e secretários municipais para debater sobre a proposta de consolidação da justiça restaurativa como uma política pública institucionalizada. Na ocasião, foram apresentados dados sobre o impacto positivo que a prática gera no munícipio.
A justiça restaurativa é um método que busca a solução consensual de um conflito, a partir da participação ativa dos envolvidos. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, Resolução nº 225/2016, a justiça restaurativa visa “à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado”.
A reunião propôs a criação de um grupo de trabalho interdisciplinar para a discussão do tema. “A ideia é que esse grupo de trabalho possa desenvolver uma minuta de projeto de lei, baseada no contexto local e inspirada em leis de outros municípios, para que Santarém tenha a justiça restaurativa como uma política pública”, afirma Roselene Andrade, representante da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) e vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca).
De acordo com Josineide Pamplona, juíza de direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém, essa iniciativa é pioneira na região. “As experiências de justiça restaurativa iniciaram no âmbito do judiciário, mas já estão presentes na atuação de diversas secretarias como a Semtras e a Semed. Se a proposição desse grupo de trabalho for aprovada, Santarém será o primeiro município da região Norte e do Pará a dispor da justiça restaurativa como uma política pública institucionalizada”, destaca.
Para a titular da Semtras, Celsa Brito, a justiça restaurativa exerce um papel pedagógico e nesse bojo estão incluídos todos os profissionais que atuam diretamente com as políticas públicas da área de assistência social.
O prefeito Nélio Aguiar explica que o próximo passo é trabalhar em uma proposta para, posteriormente, apresentar o Projeto de Lei à Câmara de Vereadores. "Nosso objetivo é incentivar a construção de uma cultura de não-violência, fortalecendo o senso de comunidade e a participação de toda sociedade neste importante processo".
Participaram, também, desta reunião as secretária de Administração, Núbia Oliveirae e representantes do Judiciário como a desembargadora Dahil Paraense de Souza, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), a juíza Betânia de Figueiredo Pessoa, titular da Coordenadoria de Justiça Restaurativa (CJR) e o juiz Roberto Rodrigues Brito Jr., titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
