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Arquivo - Agência Santarém
A política de assistência social consolidada pela Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), registrou, em 2023, mais de 600 mil atendimentos à população em situação de vulnerabilidade social. Foram 335 mil atendimentos por meio da Proteção Social Básica (PSB), que compreende os oito Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Convivência do Idoso (CCI) e o Centro de Atendimento Social (CAS/CAEC).
Dentro da Proteção Social Especial (PSE) existe a média e alta complexidades. A média complexidade compreende as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti), os projetos Transformar Vidas, Equipe de Abordagem Social, Cidadania Ativa, Centro Pop Dom Lino Vombommel e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) que realizaram 53.651 mil atendimentos.
Na alta complexidade, existe a oferta de serviços de acolhimentos como a Casa de Acolhimento para Adultos e Famílias (CAAF), acolhimento Reviver e Programa Família Acolhedora com mais de 228 mil atendimentos.
As comunidades de rios também receberam atendimentos em cinco polos que atendem as grandes áreas do Tapajós, Arapiuns, Lago Grande e Baixo Amazonas, totalizando mais de 6 mil atendimentos.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) atendeu 450 famílias produtores e beneficiou em 2023, mais de 8 mil famílias consumidoras.
O Controle Social, ao qual estão ligados os três Conselhos Tutelares de Santarém, realizou mais de 2 mil atendimentos, sendo o Conselho Tutelar III, a unidade que teve maior demanda, registrando quase mil atendimentos.
A geração de emprego e renda também foi prioridade para a gestão. A Semtras ofertou para as pessoas acompanhadas pelos serviços socioassistenciais cursos de corte e costura; libras; informática básica; secretariado; para usuários dos CRAS: mecânica de moto, almoxarife, mecânico de manutenção de motocicleta e auxiliar de escritório para adolescentes do Projeto Oportunidade sem Medidas.
Com o objetivo de fortalecer as ações de combate à violência doméstica e proteger a mulher, o prefeito Nélio Aguiar assinou em novembro de 2023, Termo de Cooperação Técnica com o município de Guimarães, em Portugal, para disponibilizar o uso de uma plataforma digital desenvolvida com o apoio do município português no âmbito do projeto de inclusão socioprodutiva de mulheres vítimas de violência "Maria do Pará".
Conquistas
A Prefeitura recebeu em dezembro, pelo terceiro ano consecutivo, o selo MigraCidades edição 2023. A solenidade de entrega ocorreu de forma virtual e a premiação foi entregue pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência da ONU para as migrações e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O selo é parte do processo de certificação MigraCidades: aprimorando a governança migratória local no Brasil e foi entregue aos governos locais que participaram com sucesso de todas as etapas previstas até a certificação.
Santarém foi a primeira cidade do Brasil a receber projeto de apoio à alimentação do Instituto Assaí.
O lançamento do projeto Mais Escolha do Instituto Assaí (organização social do Assaí Atacadista) aconteceu em setembro de 2023. Este projeto conta com apoio da Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras). Ele contribuiu com o processo de escolha via beneficiários do Cadastro Único e articulações que acompanham o projeto nos próximos meses.
De acordo com o instituto, a iniciativa é uma realização para complementar a alimentação de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade. O projeto atua em duas frentes: no complemento financeiro para a compra de alimentos na loja do Assaí Santarém, e também, na educação alimentar e nutricional. O objetivo é estimular melhor relação das pessoas com os alimentos comprados.
A Prefeitura, também, recebeu uma equipe do projeto InovaJuntos, que realizou em setembro, uma visita técnica nas dependências das futuras instalações da Sala de Inovações do projeto denominado de Escritório Social. O espaço será utilizado, também, por todos os secretários da gestão municipal. Ele é um espaço que começa com a questão dos indicadores na área social e avançará em relação a indicadores que precisam ser um espaço que vai apresentar soluções para os problemas da administração pública.
A assistência social, também, comemorou a entrega da reforma e ampliação do Centro de Referência de Assistência Social do bairro Urumari, fruto de parceria entre a organização internacional HXP (Humanitarian Experience) e a Prefeitura de Santarém. O centro ganhou a reforma do espaço e ampliação de três salas com 30 m² quadrados cada, área de varanda. Os trabalhos contaram com a mão de obra de cinco grupos de jovens americanos, membros da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. Em cada grupo havia 23 pessoas, totalizando 95 jovens, 10 pais e 6 adultos líderes.
Santarém foi o 1º município da Região Norte a institucionalizar por meio de lei municipal a Justiça Restaurativa. O município, também, recebeu convite do governo federal para contribuir com a construção do Programa Nacional de Cidades Acolhedoras. A reunião aconteceu em novembro, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília e o prefeito Nélio Aguiar aderiu ao programa de municípios à Rede Nacional de Cidades Acolhedoras. O programa trabalha com o processo em promover a integração de migrantes, refugiados e apátridas no Brasil.
A secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito, avalia que um dos maiores desafios na execução da política de assistência social é, justamente, fazer com que os serviços possam chegar em qualquer lugar do município.
"Santarém possui dimensões territoriais desafiadoras, com mais de 400 comunidades ribeirinhas, comunidades tradicionais e esse ano tivemos o impacto da estiagem, especificamente nessas comunidades mais afastadas da área urbana do nosso município. Porém esses desafios nos motivam a fazer cada vez mais pela nossa população, nossas equipes estão sempre presentes, levando os serviços da política de assistência social, alcançando a população que tanto necessita".
Apesar dos desafios, como a ampliação por demanda de serviços, reflexo da pandemia de Covid-19, a titular da pasta celebrou as conquistas.
"Apesar dos desafios, temos muito a comemorar. Fechamos o ano de 2023 com um número expressivo de atendimentos, nós ampliamos nossas parcerias o que possibilitou ampliações como oferta de cursos de geração de renda para as mulheres vítimas de violência doméstica, atendidas nos nossos serviços; as parcerias institucionais como o Escritório Social, que também vai atender uma demanda da população. Somos o único município da região Norte, que institucionalizamos através de Lei Municipal, inclusive com equipe atuante, a Justiça Restaurativa, que traz novas metodologias para minimizar as vulnerabilidades sociais, econômicas, as violações de direitos da nossa população, que é o público da política do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no nosso município".
O prefeito Nélio Aguiar parabenizou o trabalho desenvolvido pela equipe da Semtras. Nélio lembra os avanços da política da assistência, a manutenção dos equipamentos e a reinserção de pessoas em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho.
"O ano passado é uma consolidação da política de assistência social, implantada em nosso município desde quando assumimos a gestão, em 2017. Nos orgulhamos de poder levar os serviços socioassistenciais a todas as pessoas que necessitam, em todas as áreas de Santarém. Outro ponto importante foram as parcerias que firmamos para oferecer capacitação profissional, cursos na área de geração de renda, ofertando uma nova perspectiva para quem utiliza de nossa rede", destaca o prefeito.
