Autor:
Ascom Semtras
Nesta segunda-feira (06), na sede do Poder Executivo Municipal, aconteceu a segunda reunião entre representantes do Poder Judiciário e a Prefeitura de Santarém para debater sobre a proposta de consolidação da justiça restaurativa como política pública institucionalizada.
Neste segundo momento, foi formado o Grupo de Trabalho para estudar e construir uma lei que institucionalize uma política de justiça restaurativa no município de Santarém.
"Avançamos nas primeiras articulações, nas primeiras tratativas, já apresentando a proposta geral e fazendo pequenas definições sobre como essa política vai ser estruturada no âmbito municipal. Foi estabelecido um prazo de 30 dias para concluirmos os trabalhos do grupo, que está planejando e organizando a proposição de uma Minuta de Projeto de Lei para ser apresentada à Câmara", explicou Nirson Medeiros da Silva Neto, professor da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) e membro da clínica da Justiça Restaurativa da Amazônia.
Para a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito, as práticas restaurativas vem se consolidando como uma estratégia de intervenção importante.
"Principalmente nas resoluções de conflitos e restabelecimento de vínculos em nossos serviços da política de Assistência Social e Educação. Agora, estamos avançando em transformar as ações que já acontecem em nossos espaços em uma política pública permanente, fortalecendo e implantando em todas as nossas ações governamentais a cultura da paz".
A justiça restaurativa é um método que busca a solução consensual de um conflito, a partir da participação ativa dos envolvidos. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, Resolução nº 225/2016, a justiça restaurativa visa a conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado.
A próxima reunião acontecerá na próxima segunda-feira (13), no Gabinete do Prefeito. Também participaram desta reunião, as secretárias de Administração, Núbia Oliveira, Saúde, Irlaine Figueira, a procuradora geral do Município, Paula Piazza, a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca), Roselene Andrade, representando a Semed, a professora Claíde Marques, e representantes do Judiciário, a titular da Coordenadoria de Justiça Restaurativa (CJR), juíza Betânia de Figueiredo Pessoa, e o juiz Roberto Rodrigues Brito Jr., titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
