Autor:
Ronaldo Ferreira/CCOM
Continuando o processo referente à eleição unificada para escolha dos conselheiros tutelares de Santarém para o quadriênio 2024/2027, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca), realizou, no auditório do Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental (CIAM), nesta terça-feira, 5, a última reunião com os candidatos às vagas dos Conselhos Tutelares de Santarém I, II e III.
A presidente do Comdca, Roselene Andrade, esclareceu sobre a utilização da urna eletrônica no dia 1º de outubro, sobre os polos, quantas urnas serão distribuídas, como será a dinâmica da eleição, quantos votos em cada conselheiro.
"É a primeira vez que Santarém terá uma eleição para Conselho Tutelar em urna eletrônica e com isso houve a necessidade de algumas alterações, modificações, de como se dará todo esse processo. Serão 9 polos, 18 pontos de eleição, 80 urnas eletrônicas, onde o eleitor vai se deslocar para esses locais, conforme está na lei municipal. O eleitor vai poder votar em até 5 pessoas, 5 candidatos, tanto do Conselho Tutelar I, II ou III. Ele vai ter que votar 5 vezes em candidatos diferentes, e fazer um excelente voto escolhendo pessoas comprometidas com a garantia de direitos de crianças e adolescentes, para que tenhamos uma eleição tranquila, segura e que tenhamos ao término, umas 19h, o resultado do seu pleito eleitoral".
Eleição
A eleição é unificada e irá ocorrer no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h30, e todo eleitor poderá exercer seu direito ao voto.
Estão concorrendo às vagas 14 candidatos para o Conselho Tutelar III, para o Conselho Tutelar II, 23 candidatos e para o Conselho Tutelar I, 16 candidatos concorrem a uma das 15 vagas disponíveis.
"Falta menos de um mês para este momento de votação que requer muita responsabilidade. Serão eleitas pessoas que irão, diuturnamente, trabalhar na garantia de defesa e direitos de nossas crianças e adolescentes. É preciso que a população saiba quem é esse candidato que irá votar. É muito importante que pessoas comprometidas com esta causa sejam escolhidas para realizar um trabalho de extrema importância para a nossa sociedade", observou Celsa Brito, secretária municipal de Trabalho e Assistência Social.
Sobre o Conselho Tutelar
A principal função do Conselho Tutelar é a proteção e garantia dos direitos dos menores, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Conselho Tutelar começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais ou responsável, ou em razão de sua própria conduta.
Fazer parte do Conselho Tutelar significa ser responsável por uma série de tarefas. Entre elas: atender às crianças e adolescentes nas hipóteses de descumprimento de proteção previstas em seu estatuto, aplicando algumas medidas; atender e aconselhar pais ou responsáveis.
Além disso, também, é sua função promover a execução de suas decisões, usando para tanto, requisitos de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, ou representação junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), está disponibilizando um link para consulta dos polos e locais de votação.
Confira o link: https://www.tre-pa.jus.br/eleicoes/eleicoes-comunitarias/eleicoes-dos-conselhos-tutelares-1/eleicoes-dos-conselhos-tutelares
Informações gerais sobre a escolha
Para a eleição dos Conselhos Tutelares que ocorrerá em 01/10/2023, o eleitor deverá se dirigir ao seu polo de votação com a documentação necessária para votar. Entretanto, este polo de votação não é o mesmo local de votação em eleições oficiais, que consta do título eleitoral.
Dessa forma, verifique, na consulta a seguir, seu polo de votação para as eleições dos conselhos tutelares de sua cidade.
Consulta polo de votação (acesso ao sistema)
A consulta pode ser feita de duas formas:
1 - pesquisando o número do título eleitoral;
2 - pesquisando o seu nome, o nome da mãe e data de nascimento (sempre dados completos, sem nenhuma abreviação).
O TRE destaca que a referida consulta apenas estará disponível para as eleições dos conselhos tutelares que utilizarão Urnas Eletrônicas.
Sistema das Eleições dos Conselhos Tutelares - eConselho
Aos representantes dos conselhos tutelares, o sistema eConselho pode ser acessado pelo endereço:
https://sys.tre-pa.jus.br/econselho
Com informações do TRE/PA
