Autor:
Divulgação Semtras
A cerimônia de posse dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santarém Comsea, para o biênio 2023/2025, aconteceu na manhã desta sexta-feira, 18, no plenarinho da Câmara Municipal de Santarém.
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santarém – Comsea, instituído pela Lei Municipal nº 17.938/2005, de 1º de dezembro de 2005 e reformulado pela Lei Municipal nº 19.834/2015 de 14 de Julho de 2015, é órgão colegiado e vinculado ao Gabinete do Prefeito de caráter deliberativo e consultivo, constituindo-se em espaço de articulação entre o governo municipal e a sociedade civil para a formulação de diretrizes para políticas e ações na área da segurança alimentar e nutricional da população.
Participaram da solenidade representando o prefeito de Santarém Nélio Aguiar, a Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) Celsa Brito, representando o Centro Regional de Governo, Alda Luz, o Presidente do Conselho Comsea 2021/2023, Raul de Jesus, a Presidente da Comissão Eleitoral do Comsea, Débora Gisa e representando o Presidente da Câmara Municipal de Santarém, o vereador Biga Kalahari.
O presidente do conselho Raul de Jesus, destacou que avanços e encaminhamentos importantes foram feitas.
“O presidente do Conselho, ele tem que trabalhar em parceria com o governo, um atrelado ao outro, porque o presidente sozinho ele não trabalha, se não tiver a sociedade civil e também o colegiado juntos. Encaminhamos minuta de Lei para a Câmara Municipal e desejamos sucesso para a nova composição", disse o presidente.
O titular representando a Semtras no Comsea, Fagner Gonçalves, avaliou a importância do conselho.
“É um conselho extremamente importante, é necessário que sejam feitos alguns procedimentos para que a gente possa continuar com a participação das políticas públicas do governo federal, um exemplo deles é a Lei, o Plano Municipal de Segurança Alimentar é a e Câmara Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Caesan), manter o conselho e fazer a conferência e solicitar o cadastro no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O governo Federal está colocando como determinação para que os municípios estejam adequados e assim possam participar das políticas públicas.” Observou o empossado.
A Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), Celsa Brito, destacou que Santarém tem 8 conselhos municipais de direitos ligados a Semtras, que são importantes conselhos que trabalham dialogando sobre várias políticas diferenciadas.
“Hoje avançamos nessa etapa regimental na posse dos novos conselheiros do Comsea. Santarém é um município referência para outros municípios principalmente na execução do PAA. Esse não é um conselho paritário, trazemos a importância para o diálogo, sempre quem vai assumir é a entidade civil, temos 4 representantes do governo e a quantidade maior de vagas é da entidade civil. Nós temos compromissos muito fortes ainda este ano para cumprir, então é preciso que as reuniões sejam produtivas, nós temos conferência municipal até setembro, segue tramitando na Câmara uma proposta de Lei da criação do Sisan e Caesan, o Plano Municipal de Segurança Alimentar, partes técnicas que o conselho precisa avançar para que Santarém possa continuar sendo beneficiada pela política nacional de Segurança Alimentar", avaliou a Secretária.
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA norteia-se pelos seguintes princípios:
- Respeitar, proteger, promover, prover, criar mecanismos, com vistas a assegurar o direito à alimentação adequada.
- Zelar pelo uso equitativo dos recursos destinados à Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Santarém de acordo com as necessidades, visando à erradicação da pobreza.
- Garantir o Controle Social das Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional propostas, as quais devem ser apreciadas, avaliadas e acompanhadas pelo COMSEA.
- Integrar as ações do Poder Público Estadual e Municipal, com as entidades representativas da sociedade e com os organismos nacionais e internacionais de cooperação.
Sobre a composição
Art. 5º - O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA é constituído por 12 (doze) membros titulares e seus respectivos suplentes, representantes da Administração Pública e da Sociedade Civil Organizada, sendo 2/3 de representante da sociedade civil organizada e 1/3 de representantes do governo municipal.
Foram empossados representantes governamentais:
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTRAS
Titular: Fagner Rocha Gonçalves
Suplente: Marlen Ribeiro Rêgo
Secretaria Municipal de Educação – SEMED
Titular: Vanderlina Maia Gonçalves
Suplente: Eduardo Heráclito Serique Pantoja
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca – SEMAP
Titular: Juvenal Silva Araújo
Suplente: Ester Daiana de Souza Carvalho
Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA
Titular: Bruna do Carmo Santos
Suplente: Danila Juliana da Costa Sousa
Representantes Não Governamentais:
Cooperativa Mista Agroextrativista do Tapajós – COOMAPLAS
Titular: Antônio Rodrigues dos Santos
Suplente: Gilberto Nunes de Almeida
Cooperativa Agrícola Mista de Produtores do Oeste do Pará – C.CAMPO
Titular: Mário Cesar Zanelato
Suplente: Fábio José de Sousa Silva
Universidade do Estado do Pará – UEPA
Titular: Many Chuery Medeiros de Andrade
Suplente: Juarez de Souza
Obras Sociais da Arquidiocese de Santarém
Titular: Valdeci Oliveira de Sousa
Suplente: Nayara Fabiana Alcântara Carlos
Conselho Comunitário de Segurança da Grande Área da Nova República – CONSEG/NR
Titular: Ambrózio Brito Ferreira
Suplente: Dalvaci da Cruz Galvão
Conselho Comunitário de São Braz – CONCOSB
Titular: Joilson Moura Dutra
Suplente: Olindelma Pedroso Peixoto.
