Na tarde desta segunda-feira, 11, a Câmara Municipal de Santarém aprovou o Projeto de Lei nº 3164/2022, que institui o Código Sanitário Municipal. Este marco legislativo foi elaborado pelo Núcleo Técnico de Vigilância em Saúde (NTVS) da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Além de consolidar as normas para a prevenção de doenças, o controle de vetores, a segurança alimentar e a qualidade ambiental, o Código Sanitário representa um avanço significativo na proteção da população. Ao regulamentar práticas sanitárias em estabelecimentos comerciais, residências e espaços públicos, a legislação visa criar um ambiente mais seguro e saudável para todos os cidadãos santarenos.
A sessão solene, que foi palco da aprovação, contou com a participação de figuras-chave no processo de implementação, incluindo o coordenador do NTVS, Marcelino Xavier, o coordenador da vigilância sanitária, Izenildo Pedroso, fiscais da vigilância, agentes de saúde, vereadores e membros engajados da população.
Marcelino Xavier, coordenador do Núcleo Técnico de Vigilância em Saúde (NTVS), expressa a importância deste marco.
“Esse momento é muito esperado, pois é uma luta que iniciamos em 2021. Para se ter uma noção da relevância da iniciativa, Belém ainda não possui um código semelhante, enquanto nós, em Santarém, agora contamos com essa ferramenta fundamental,” celebra.