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Arquivo SMT
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) inicia nesta quarta-feira (06) a programação em alusão ao dia Internacional da Mulher (08). As ações seguirão até o dia 28 de março, com palestras, blitz educativa, mesa redonda, dentre outras e contará com o apoio das instituições que compõem a rede de proteção da mulher, que levarão a debate temas importantes para o empoderamento feminino.
O secretário da SMT, Marcos Figueira, fala sobre a programação. “Teremos uma programação bem diversificada, com abordagens de temas bastante relevantes para o empoderamento das mulheres santarenas, que lutam por espaços na sociedade, principalmente, a temática de respeito com as mulheres nos transportes de uso coletivos, com o projeto “Não Passe do Ponto”, que visa combater as práticas de assédio moral e sexual, nos ônibus em Santarém”, frisou.
O coordenador do setor de Educação para o Trânsito, João Betecel informou as ações da SMT. “Nossas ações serão voltadas para levar informações de dois temas importantes para a população santarena, por meio de blitz educativa e palestras, sobre o combate ao abuso sexual e moral nos ônibus e o respeito a dignidade da mulher, quando se refere as mulheres na condução de veículos, com a abordagem do tema: ‘Mulher no volante, sem perigo constante”. As ações serão em conjunto com a Divisão de Controle e Planejamento de Transporte da STM”, destacou.
Veja as principais informações sobre crimes contra a liberdade sexual.
- A importunação sexual trata de crime mais grave e, portanto, com pena mais severa, que vai de 1 a 5 anos. O artigo 215-A do CP também condena a prática do ato libidinoso (que tem objetivo de satisfação sexual) na presença de alguém, sem sua autorização.
Exemplo: apalpar, lamber, tocar, desnudar, masturbar-se ou ejacular em público, dentre outros.
- O assédio sexual exige que o criminoso use sua condição de ocupar cargo superior no local de trabalho de ambos, com objetivo de constranger a vítima a lhe conceder vantagem sexual.
Exemplo: Chefe que ameaça demitir secretária, se ela não atender seus convites para saírem juntos. A pena prevista para esse crime vai de 1 a 2 anos de prisão e pode ser aumentada em até 1/3, caso a vítima seja menor de 18 anos.
Veja as ações que serão realizadas durante a programação:
06 de março – Abertura da Campanha, com o tema: Mulheres e o despertar empreendedor”.
Local: Auditório do Plenarinho da Câmara de Vereadores.
Horário: 09h.
07 de março – Mesa Redonda Rádio e TV Tapjós, com o tema: Mulher no volante, Sem Perigo constante e Projeto Não Passe do Ponto.
Horário: 08h30.
08 de março – Café da Manhã com as servidoras da SMT, com palestra sobre o tema: Mulher no volante, Sem Perigo constante e Projeto Não Passe do Ponto.
Local: Área da SMT.
Horário: 08h00.
08 de março – Bliz Educativa Mulher no volante, Sem Perigo constante e Projeto Não Passe do Ponto.
Local: Rui Barbosa em frente ao Banco do Brasil – Centro.
Horário: 16h.
11 de março – Treinamento “Combate ao Assédio no Transporte Público”.
Local: Sindicato dos Taxistas – bairro Jardim Santarém.
Horário: 09h.
12 de março – Treinamento “Combate ao Assédio no Transporte Público”.
Local: Auditório da Empresa de Transporte Coletivo Eixo-Forte, na comunidade de São Braz.
Horário: 09h.
23 de março – Blitz Educativa com ação social do Projeto “Lugar de Mulher é onde ela quiser” em conjunto com os projetos “Mulher no volante, Sem Perigo constante” e “Não Passe do Ponto”.
Local: Assembleia de Deus, do bairro Juá.
Horário: 08h.
28 de março – Blitz Educativa “Lugar de Mulher é onde ela quiser” em conjunto com os projetos “Mulher no volante, Sem Perigo constante” e “Não Passe do Ponto”.
Local: Avenida Tapajós - Praça Tiradentes, bairro da Aldeia.
Horário: 17h.
