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A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), reforça à população que a chamada “Lei da Cadeirinha” continua em vigor e mantém as mesmas regras desde sua última atualização, em 2021. O uso dos dispositivos de retenção para crianças – como bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação – é obrigatório e fundamental para garantir a segurança dos pequenos no trânsito. A legislação brasileira, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), visa preservar vidas e evitar lesões graves, especialmente em acidentes de colisão.
Conforme a legislação vigente, crianças de até 10 anos de idade ou com altura inferior a 1,45m devem ser transportadas exclusivamente no banco traseiro, utilizando dispositivos adequados à idade, peso e altura. Para recém-nascidos e bebês de até 1 ano ou 10 kg, deve ser utilizado o bebê conforto. Crianças entre 1 e 4 anos ou até 18kg devem usar a cadeirinha, enquanto aquelas entre 4 e 7 anos e meio, com peso entre 15 e 36 kg, devem ser acomodadas em assentos de elevação. A partir dos 7 anos e meio, ou quando atingirem 1,45 m de altura, o uso do cinto de segurança de três pontos no banco traseiro é permitido.
“O cumprimento dessa lei não é apenas uma questão legal, mas de responsabilidade e cuidado com a vida das nossas crianças. A SMT está intensificando ações educativas e de fiscalização, justamente para alertar pais e responsáveis sobre os riscos de negligenciar esse dispositivo de proteção”, destacou Marcelino Xavier, secretário municipal de Mobilidade e Trânsito.
Apesar da clareza da legislação, muitos motoristas ainda desrespeitam as normas. O uso correto dos dispositivos de retenção reduz em até 70% o risco de morte em acidentes envolvendo crianças, conforme estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em parceria com a Fundação José Carlos de Oliveira. Já a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) aponta que a correta utilização da cadeirinha e seus similares é crucial na prevenção de lesões graves e fatais, especialmente quando os equipamentos são escolhidos conforme os critérios técnicos de idade, peso e altura estabelecidos pelas autoridades e fabricantes.
Para a chefe do Núcleo de Operações Viárias da SMT, Camila Carvalho, a sensibilização da população ainda é o maior desafio.
“Muitas vezes, por pressa ou desinformação, os condutores deixam de usar os dispositivos corretamente. Nossa missão é reforçar que cada cadeirinha instalada corretamente representa uma vida protegida. A SMT tem intensificado abordagens educativas nas vias públicas e promovido ações em escolas e comunidades para disseminar essas orientações”, ressaltou.
O descumprimento da Lei da Cadeirinha é classificado como infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e perda de 7 pontos na CNH. Além da penalidade legal, há o risco iminente de tragédias evitáveis.
A Prefeitura de Santarém reforça seu compromisso com a segurança viária e conclama a sociedade a fazer sua parte, garantindo que crianças sejam transportadas com responsabilidade e segurança. Proteger os pequenos no trânsito é um ato de amor, consciência e cidadania.
