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A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), alerta os proprietários de veículos com placas finais 07, 17, 27 e 37 para o encerramento, nesta sexta-feira (14), do prazo para o licenciamento anual dos veículos.
A regularização faz parte das obrigações dos proprietários para garantir que os veículos possam circular de acordo com a legislação de trânsito. Com o fim do prazo, veículos que estiverem circulando sem o licenciamento regularizado ficam sujeitos às medidas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Além de evitar penalidades durante abordagens de fiscalização, manter o licenciamento em dia contribui para a regularidade da frota que circula diariamente pelas vias do município. A documentação do veículo também deve estar disponível para apresentação quando solicitada pelos agentes de trânsito.
O secretário municipal de Mobilidade e Trânsito, Marcelino Xavier, destaca que o cumprimento do calendário é uma responsabilidade dos proprietários.
“É importante que o proprietário esteja atento ao prazo e faça a regularização do veículo dentro do calendário estabelecido. A documentação em dia evita transtornos durante uma fiscalização e garante que o veículo esteja regular para circular. Nosso trabalho também passa pela orientação, para que o condutor conheça e cumpra suas responsabilidades no trânsito.”
A chefe do Núcleo de Operações Viárias da SMT, Ediclema Marinho, explica que a situação documental dos veículos faz parte das verificações realizadas durante as operações de fiscalização.
“Orientamos os proprietários a verificarem a situação dos seus veículos antes do encerramento do prazo. Durante as fiscalizações, quando é constatada alguma irregularidade, os agentes adotam os procedimentos previstos na legislação. Por isso, a prevenção também é importante: manter o veículo regularizado evita problemas para o condutor.”
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo não licenciado constitui infração gravíssima, sujeita a multa e à remoção do veículo, conforme previsto na legislação.
A Prefeitura de Santarém reforça que a regularização dos veículos é fundamental para o cumprimento das normas de trânsito e para uma circulação mais organizada e segura. A orientação é para que os proprietários mantenham a documentação em dia e contribuam, dessa forma, para um trânsito mais responsável e seguro para todos.
