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Agência Santarém
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), iniciou na noite dessa quinta-feira, 04, as audiências públicas para informar à população sobre como vai funcionar o novo Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB). A primeira audiência foi realizada na Escola Municipal Aldo Ferreira Campos e reuniu representantes dos bairros Amparo, Alvorada e São Cristóvão. Com abrangência inicial de mais de 10 mil moradias e expectativa superior a 50 mil unidades habitacionais, o Programa, fruto de cooperação técnica entre o município e a Associação de Bancos (ASBAN), vai permitir ações de regularização em larga escala em toda a cidade.
A primeira fase do Programa incluiu o lançamento (20/12/2023) e em seguida as audiências públicas nos bairros envolvidos (04 a 08/01/2024), coleta de manifestações de interesse (04 a 15/01/2024), assinaturas dos instrumentos jurídicos para início dos trabalhos (05 a 25/01/2024) e início dos trabalhos técnicos (29/01/2024).
Os bairros selecionados para esta primeira etapa foram: Santarenzinho, Alvorada, Maracanã, Jutaí, Conquita, Amparo, Novo Horizonte e São Cristóvão. Eles foram escolhidos inicialmente pois não possuem problemas burocráticos quanto ao domínio da área.
Após a assinatura dos instrumentos jurídicos, todo o processo de regularização fundária dos imóveis será operacionalizado pela Associação de Bancos (ASBAN), com emprego ostensivo de tecnologia, o que possibilitará uma redução significativa nos prazos propostos e, consequentemente, maior gestão do espaço territorial e maior controle dos organismos públicos.
"Antes, o projeto de regularização era o Morar Legal, que atendia a pequenos polígonos, porque era o próprio município quem fazia o levantamento topográfico, o cadastro social e análise jurídica. A partir do Termo de Cooperação Técnica com a ASBAN, uma instituição com expertise e emprego de alta tecnologia, vamos unir forças e conseguiremos dar maior celeridade aos processos de regularização e entregar os títulos em larga escala", informa Ludmilla Ribeiro, chefe do Núcleo de Regularização Fundiária da Sehab.
Manifestação de interesse
Durante as audiências públicas, os cidadãos são informados sobre o prazo para manifestar interesse e aderir ao Programa. Por meio do link (Página inicial | Reurb Santarem) é possível buscar informações sobre o funcionamento e a forma de financiamento. A manifestação é de caráter individual na obtenção dos serviços de regularização. Por meio dos resultados, os trabalhos vão começar, sendo priorizados e definidos quanto ao tipo mais adequado de regularização (Social ou Específico).
As famílias presentes nessa primeira audiência celebraram o início de uma grande conquista.
"Há muito tempo nós esperávamos por esse momento. É um sentimento de vitória pela oportunidade que vamos ter em regularizar nossas casas, depois de vários anos. Agradeço de antemão à Prefeitura de Santarém e convido a todas as pessoas que possuem imóveis nesses bairros a procurar se regularizar", disse a presidente da Associação de Moradores do Amparo, Auliete Rêgo.
O prefeito Nélio Aguiar afirmou que Santarém entra em uma nova fase.
"A falta de regularização fundiária é um problema histórico em nosso município. Iniciamos lá atrás esse projeto e agora, com essa importante parceria com a ASBAN, vamos ter a possibilidade de regularizar mais imóveis em um tempo menor. Essa é a função da gestão pública: identificar o problema e correr atrás das soluções. Peço que cada família fique atenta, participe das audiências e tire suas dúvidas. Regularização implica em mais direitos e segurança jurídica", destacou Nélio.
As audiências públicas continuam. Fique atento às datas:
05/01/2024 - Maracanã e Nova Vitória
06/01/2024 - Jutaí
08/01/2024 - Santarenzinho e Novo Horizonte
