A Prefeitura de Santarém apresentou, na manhã deste sábado (7), os termos de um acordo firmado em conciliação na Justiça Federal para viabilizar o atendimento habitacional de 112 famílias no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Pelo entendimento, 15 beneficiários serão indicados para as unidades ainda disponíveis no Residencial Moaçara I e II, enquanto os outros 97 serão indicados com prioridade para os novos empreendimentos Marajoara e São José Operário I e II, mediante cumprimento dos critérios exigidos.
A reunião contou com a presença do prefeito José Maria Tapajós, integrantes do grupo de beneficiários que acompanharam as tratativas do acordo, vereadores, secretários municipais e demais autoridades. Durante o encontro, foram apresentados os próximos passos para o atendimento habitacional, com orientações a serem compartilhadas com as demais famílias.
O acordo contempla famílias que haviam sido incluídas em uma lista anterior de beneficiários do Residencial Moaçara I e II, mas posteriormente retiradas por determinação judicial. A conciliação, que ainda aguarda homologação, foi construída com a participação do Município de Santarém, da Associação dos Moradores do Bairro Aeroporto Velho (Ambave), da Caixa Econômica Federal e da União. A iniciativa integra as ações habitacionais desenvolvidas em parceria com o Ministério das Cidades.
O prefeito José Maria Tapajós destacou o resultado da negociação e a continuidade das ações habitacionais no município, que já realizou a entrega de 1.408 unidades no Residencial Moaçara I e II, em março deste ano.
“É uma alegria chegarmos a essa etapa de um processo que já contemplou 1.408 famílias no Residencial Moaçara. Com esse acordo, conseguimos avançar de maneira correta e com segurança jurídica. Agora, seguimos trabalhando para a entrega de mais 720 moradias, prevista para o início do próximo ano”, ressaltou.
A procuradora-geral do município, Paula Piazza, participou da reunião por vídeo chamada e explicou que a construção do acordo envolveu pesquisas documentais e três audiências de conciliação.
“Foi um trabalho de muita pesquisa e diálogo para chegarmos a esse entendimento. O prefeito assumiu o compromisso de buscar uma solução para essas famílias, mas precisávamos fazer tudo de forma legal e correta. Agora, com o acordo firmado, aguardamos a homologação judicial para avançar no atendimento dessas famílias”, destacou Paula.
Entre os participantes estava Fábio dos Santos, pessoa com deficiência que integra o grupo de beneficiários indicados para atendimento habitacional. Para ele, a possibilidade de conquistar a casa própria representa a realização de um sonho compartilhado com a família.
“Estou muito feliz por estar tão perto de realizar esse sonho, que é meu e da minha família. São 12 anos de espera pela nossa casa. Sou muito grato a Deus, ao prefeito e a todas as pessoas que se empenharam para que chegássemos até esse momento”, comemorou.
Próximas etapas
Conforme o acordo, os 15 beneficiários indicados para as unidades remanescentes do Residencial Moaçara I e II serão definidos seguindo critérios de hierarquização previstos pelo Ministério das Cidades. Os outros 97 terão prioridade nos empreendimentos Marajoara e São José Operário I e II, cuja entrega está prevista entre janeiro e fevereiro de 2027, conforme informado durante a reunião.
A Prefeitura ficará responsável pela organização dos dossiês e encaminhamento da documentação à Caixa Econômica Federal, que realizará a análise dos requisitos e a validação dos beneficiários, conforme as regras atuais do Minha Casa, Minha Vida.
Durante o encontro, os participantes foram orientados a comunicar aos demais beneficiários a necessidade de manter a documentação atualizada, incluindo Cadastro Único, endereço, telefone, documentos de identificação e, quando necessário, comprovantes relacionados às condições de prioridade. A Prefeitura deverá divulgar, nos próximos dias, orientações específicas sobre os procedimentos de atualização cadastral.
Os demais inscritos no cadastro habitacional Morar Melhor continuarão participando da seleção para as unidades disponíveis, observada a prioridade estabelecida no acordo judicial.