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Divulgação Procon
A Prefeitura de Santarém, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Santarém), realizou nesta terça-feira (9) uma palestra na Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) sobre direitos do consumidor e educação para o consumo. A atividade foi conduzida pela coordenadora do órgão e reuniu estudantes e participantes interessados em conhecer mais sobre a atuação do Procon e os mecanismos de proteção aos consumidores.
Durante a palestra, foram abordados temas relacionados aos direitos e deveres nas relações de consumo, ao funcionamento dos serviços prestados pelo Procon Santarém e à importância da informação como ferramenta para prevenção de conflitos e fortalecimento da cidadania.
O encontro também apresentou um panorama das ações desenvolvidas pelo órgão, que atua na orientação aos consumidores, mediação de conflitos, fiscalização e promoção de atividades educativas. Integrado ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, o Procon tem como missão contribuir para o equilíbrio das relações entre consumidores e fornecedores.
Atualmente, o órgão conta com uma equipe formada por oito servidores, distribuídos entre os setores de orientação ao consumidor, conciliação, gerenciamento processual, educação, fiscalização, apoio administrativo, assessoria, tecnologia da informação e coordenação.
Os números de atendimento demonstram a relevância do serviço para a população santarena. Em 2025, foram registrados 2.356 atendimentos, com média aproximada de 196 por mês. Entre as principais demandas recebidas estão reclamações relacionadas a serviços financeiros, especialmente empréstimos consignados, descontos não reconhecidos e problemas bancários. Também são frequentes os registros envolvendo fornecimento de energia elétrica, abastecimento de água e serviços de telecomunicações.
O levantamento do órgão aponta ainda participação equilibrada entre homens e mulheres nos atendimentos. A maior parte dos consumidores atendidos possui mais de 40 anos, com destaque para a faixa etária entre 61 e 70 anos, refletindo o volume de demandas ligadas ao setor financeiro.
Durante a apresentação, foi explicado o fluxo de atendimento realizado pelo Procon, que inicia com a triagem para verificação da existência da relação de consumo. Após a análise da documentação, a reclamação é formalizada e encaminhada ao fornecedor para manifestação. Quando há resposta satisfatória, o processo é encerrado. Nos casos em que não há acordo, o órgão promove audiência de conciliação e, persistindo o conflito, orienta o consumidor a buscar os Juizados Especiais Cíveis.
Além da resolução de conflitos individuais, os dados produzidos pelo Procon são utilizados como ferramenta estratégica para identificar demandas recorrentes e subsidiar ações voltadas à melhoria das relações de consumo. Entre os segmentos mais demandados estão instituições financeiras e empresas prestadoras de serviços essenciais.
O Procon também atua em articulação com instituições e órgãos de controle para o encaminhamento de demandas coletivas. Um dos exemplos recentes foi a manifestação encaminhada à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre o chamado “kill switch”, mecanismo de bloqueio remoto de aparelhos celulares em casos de inadimplência, tema que gerou aumento de reclamações e motivou pedido de reavaliação do entendimento administrativo.
As ações de fiscalização são realizadas a partir de denúncias recebidas pela população e por meio de operações integradas com instituições parceiras, como a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Senacon, a Polícia Federal, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na área de educação para o consumo, o Procon Santarém está desenvolvendo o projeto “Educar para Consumir”, em parceria com a Procuradoria-Geral do Município (PGM). A iniciativa busca levar conhecimentos sobre educação financeira e direitos do consumidor às escolas, além de ampliar as ações voltadas a idosos e outros grupos em situação de maior vulnerabilidade.
A coordenadora do Procon destacou que a atuação do órgão vai além da resolução de conflitos, contribuindo para a construção de uma cultura de consumo mais consciente, equilibrada e responsável. Segundo ela, ampliar o acesso à informação é fundamental para que os consumidores façam escolhas mais seguras e fortaleçam relações de consumo mais justas.
A Prefeitura de Santarém segue investindo em ações de orientação, educação e fiscalização, fortalecendo a defesa dos direitos dos consumidores e promovendo relações de consumo mais transparentes, equilibradas e responsáveis no município.
