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Contribuintes atendidos na ação tinerante do Prorefis no Mercadão 2026
Contribuintes atendidos na ação tinerante do Prorefis no Mercadão 2026 — Foto: Sílvia Vieira
Governo e Administração

Prorefis 2026: Prefeitura leva atendimento itinerante ao Mercadão 2000 e Mercado Modelo

Ação facilitou a consulta de débitos, emissão de boletos e adesão ao programa, que oferece descontos de até 100% em juros e multas; prazo termina em 30 de novembro.

Sílvia Vieira

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A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Governo (Semg), realizou neste sábado (21) a ação Procuradoria Fiscal Itinerante, no Mercadão 2000 e no Mercado Modelo. Das 8h às 12h, os contribuintes tiveram a oportunidade de consultar débitos, emitir boletos e aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Prorefis) 2026.

Instituído pela Lei nº 23.103, de 30 de setembro de 2026, sancionada pelo prefeito José Maria Tapajós, o programa oferece descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos à vista, além de condições facilitadas de parcelamento.

Para Anilson Silva Garcia, atendido pela equipe da Procuradoria Fiscal no Mercadão 2000, a iniciativa facilitou a regularização de seus débitos. Ele conseguiu realizar o parcelamento que procurava.

“O atendimento é excelente, tira a gente daquela fila que certamente eu ia enfrentar durante a semana. Consegui resolver o que estava querendo. Já tinha tentado pelo atendimento on-line, mas ainda estava com uma dúvida que hoje consegui esclarecer. Agora é vida que segue”, comemorou.

No Mercado Modelo, a maioria dos atendimentos foi direcionada aos permissionários dos boxes, que contam com condições diferenciadas para regularizar débitos referentes às permissões de uso e aos aluguéis dos espaços públicos. Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto é de 100% em juros e multas. Já no parcelamento, as condições são:

  • Até 6 parcelas: 90% de desconto;
  • Até 12 parcelas: 75% de desconto;
  • Até 24 parcelas: 50% de desconto.

Prorefis entra na reta final

A procuradora fiscal do município, Natasha Valente Lazzaretti, destacou que o Prorefis 2026 está na reta final e orientou os contribuintes a ficarem atentos ao prazo para garantir os benefícios oferecidos pelo programa.

“Nós estamos intensificando esses atendimentos, inclusive dessa forma itinerante. A gente está na reta final para quem precisa se regularizar com o Fisco Municipal. Quem não conseguir esse atendimento itinerante pode buscar tanto os canais on-line quanto o atendimento presencial. Dia 30 é o último dia para adesão, parcelamento e emissão de boleto com os nossos descontos, lembrando que eles podem chegar a 100% em juros e multas”, reforçou.

Quem não conseguiu procurar os pontos de atendimento itinerante neste sábado tem até o dia 30 de novembro para buscar a Procuradoria Fiscal, localizada na Rua Magnólia, nº 763, bairro Aeroporto Velho. Outra opção é acessar o portal da Prefeitura de Santarém para solicitar o parcelamento ou emitir o boleto para pagamento à vista.

Descontos e condições de parcelamento

Para pagamento à vista, o desconto sobre juros e multas de mora é de 100%. Quem optar pelo parcelamento poderá obter os seguintes descontos:

  • Até 4 parcelas: 95% de desconto;
  • Até 6 parcelas: 90% de desconto;
  • Até 8 parcelas: 85% de desconto;
  • Até 10 parcelas: 80% de desconto;
  • Até 15 parcelas: 60% de desconto;
  • Até 20 parcelas: 50% de desconto.

Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato pelo WhatsApp (93) 99224-4596.

 

Créditos da publicação

Assessoria de Comunicação

Para informações sobre esta publicação, entre em contato pelo e-mail ascom@santarem.pa.gov.br.