Obra Legal: Semurb orienta sobre licenciamento de obras comerciais, serviços e indústria

Autor: Tadeu Pinho

Segunda matéria da série explica os procedimentos necessários para construir dentro da legalidade

Localizada entre os dois maiores centros urbanos da região norte, Santarém tem um importante papel na economia regional, como um entreposto comercial ligado por rodovias, aeroporto e portos que atraem a atenção de muitos empreendedores que buscam a implantação ou expansão de negócios.

Na segunda matéria da Série: Obra Legal, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (Semurb) orienta sobre os documentos necessários para o licenciamento de construção de comércio, serviços e indústria em área total ou inferior a 750 m² (setecentos e cinquenta) metros quadrados.

O secretário da Semurb, Jean Murilo, reforça que para todos os tipos de obras é necessário seguir os procedimentos legais. “Sabemos que por falta de conhecimentos, muitas pessoas infringem a lei, no que refere a construção de seus empreendimentos. A série Obra Legal é para esclarecimentos à população para que todas as obras sigam os procedimentos necessários sendo construídas na legalidade”, explicou o secretário.

Confira os documentos necessários para licenciar uma obra de construção de comércio, serviços ou indústria em área total inferior a 750 m² (setecentos e cinquenta) metros quadrados:

*Preenchimento de formulário fornecido pela Semurb;

*Documento de posse ou do proprietário do terreno;

*Projeto arquitetônico e complementares assinados pelo proprietário, autor e responsável técnico, com apresentação em (02) dias vias;

*Apresentação do comprovante de quitação dos (05) cinco últimos anos de IPTU;

*Apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) de projetos e execução.

*Dependendo do tipo de obra, o responsável deverá apresentar a licença da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).

Acompanhe a 1º matéria da série e fique por dentro das próximas. Na 3ª matéria o tema será quais os documentos necessários para licenciar uma obra de construção de comércio, serviços ou indústria em área total superior a 750 m² (setecentos e cinquenta) metros quadrados.

Mais informações: semurbfiscalizacaostm@gmail.com