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Estão abertas as inscrições para o III Simpósio de Cidadania e Controle Social – Região Oeste do Pará, que ocorre no dia 31 de maio deste ano, no auditório do Ministério Público do Estado do Pará, localizado na Avenida Mendonça Furtado, nº 3837, bairro Liberdade. O evento é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE- PA), por meio da Escola de Contas Alberto Veloso, com o apoio da Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof) da Prefeitura de Santarém, Grupo Municipal de Educação Fiscal (GMEF) e outros parceiros.
Durante o evento serão realizadas palestras e debates sobre a Lei Kandir e os seus impactos financeiros e sociais ao estado do Pará; a função social das renúncias de receita e a importância de seu controle; educação fiscal: caminhos para a cidadania; Projeto TCE Cidadão; aplicativos móveis: ferramentas para a cidadania e controle social e o controle externo do MP nas organizações do terceiro setor.
O simpósio tem como objetivo fomentar o controle social e a construção da cidadania, através da educação. "Estamos mais uma vez realizando o simpósio em parceria com o TCE, com o objetivo de levar até as pessoas a conscientização de exercerem seu papel enquanto cidadãos no controle social. Será um momento importante para a sociedade debater sobre a função social dos tributos e a gestão dos recursos públicos. O cidadão precisa acompanhar todas as ações do governo na realização das políticas públicas e essa é uma forma de o fazer entender que faz parte deste processo, ele é um fiscalizador e tem que exercer sua cidadania", explicou a coordenadora do GMEF e secretária Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças de Santarém, Josilene Pinto.
Como participar? O III Simpósio de Cidadania e Controle Social – Região Oeste do Pará é um evento gratuito com vagas limitadas a 230 participantes. As inscrições podem ser feitas até as 16h do dia 30 de maio de 2019, pela internet neste link: http://www.tce.pa.gov.br/sigaacompanhamento
O evento é voltado para servidores públicos, integrantes do terceiro setor, observatórios sociais, contadores, advogados, conselheiros municipais, jurisdicionados e cidadãos envolvidos ou interessados no controle social.
Confira a programação:
Data: 31/05/2019
08h - Credenciamento
08h30 - Abertura
09h - Palestra: Lei Kandir e os seus impactos financeiros e sociais ao estado do Pará.
Palestrante: Reinaldo Valino (Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará – TCE/PA).
09h40 – Palestra: A função social das renúncias de receita e a importância de seu controle.
Palestrante: Juliana Martins (Advogada e Professora da Universidade Federal do Oeste do Pará - Ufopa).
10h20 - Educação fiscal: caminhos para a cidadania
Palestrante: Josilene Pinto (Secretária Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças de Santarém - PMS)
10h50 - Intervalo
11h – Projeto TCE cidadão
Palestrante: Antônio Carlos (Secretário de Representação do Tribunal de Contas do Estado do Pará – TCE/PA)
11h30 – Palestra: Aplicativos móveis: ferramentas para a cidadania e controle social.
Palestrante: Ian Blois (Contador e vice-presidente de Fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade do Pará – CRC/PA)
12h10 – Palestra: O controle externo do MP nas organizações do terceiro setor.
Palestrante: Raimundo Brasil (Promotor de Justiça de Fundações Públicas e Entidades de Interesse Social – MP/PA).
Sugestão de Entrevistados:
Josilene Pinto – Coordenadora do GMEF e Secretária Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças de Santarém – PMS.
Antônio Carlos - Secretário de Representação do Tribunal de Contas do Estado do Pará – TCE/PA.
Mais informações:
Gleicy Lira – Assessoria de Comunicação Semgof/ PMS
(93) 99130-0090 / gleicylira.jor@gmai.com
