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Prefeito Nélio Aguiar destacou a importância dos Conselhos para Santarém.A posse do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Santarém – CMDPDS aconteceu na manhã desta sexta-feira (14) no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Santarém. O Conselho é composto por oito membros em representação paritária entre entidades governamentais e não-governamentais, sendo: 04 (quatro) conselheiros representantes de instituições governamentais, que serão indicados com seus respectivos suplentes, e 04 (quatro) conselheiros representantes de entidades não-governamentais e seus respectivos suplentes, escolhidos em processo escolha.
Celsa Brito: gestão com participação de todos.Essa será a segunda composição do CMDPDS que foi instituído pela lei municipal nº 20.070/2016 de 14 de setembro de 2016 e instalado em 14 de junho de 2017 como caráter permanente, propositivo, deliberativo e fiscalizador política da pessoa com deficiência.
Participaram do evento o prefeito Nélio Aguiar, a Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito, representando o Poder legislativo, o vereador Alaércio Cardoso, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Santarém, Ubirajara Bentes, o presidente do Conselho dos Direitos das Pessoas com deficiência de Santarém Ivanilson Ribeiro Cardoso 2017-2019.
O prefeito Nélio Aguiar destacou o compromisso com os vários conselhos implantados no município. "Nós temos o total interesse no envolvimento das pessoas na formulação de políticas públicas, respeitamos a todos, nosso governo é democrático, a participação das pessoas com deficiência no conselho na formulação das políticas públicas e também na exigência dos seus direitos", destacou o gestor.
O prefeito pontuou que têm compromisso com a legalidade e as novas obras públicas vem atendendo com as novas normas de acessibilidade e também já enviou para a Câmara dos Vereadores e teve aprovada a "Lei das Calçadas", visando que as pessoas possam respeitar a lei de construir suas calçadas para que todos possam utilizar as calçadas com acessibilidade.
A secretária Celsa Brito também ressaltou a importância dos trabalhos dos conselhos em Santarém. "Vinculados à Secretaria de Assistência temos 8 Conselhos de direito. Esse Conselho está seguindo agora para seu segundo mandato. Nós observamos ser de suma importância para Santarém que é uma cidade de porte grande estar com essa representação de pessoas com deficiência".
Ivanilson Cardoso foi o primeiro presidente do CMDPDS e avaliou os dois anos do Conselho e considera bastante avanço. "O conselho participou na construção do instrumento legal que regulamenta as calçadas, no acesso ao transporte público, na educação e na saúde. Nas principais bandeiras, o Conselho atuou no sentido de garantir o acesso aos direitos".
O representante da Associação dos Deficientes Físicos de Santarém - ADEFIS Jerter Resende fará parte da nova composição do CMDPDS. "A nossa intenção é dinamizar as atividades dos Conselhos, publicizá-las e tentar trabalhar para que o Conselho possa ser esse instrumento de articulação na política em Santarém".
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE continua fazendo parte da composição do Conselho. O presidente da instituição Wilhan Coelho observou os avanços dessa primeira composição e destacou que a caminhada continua. "Nós andamos devagar, mas estamos andando".
As entidades eleitas no processo de escolha do Conselho que irão compor a gestão 2019/2021 foram as seguintes:
Não governamental:
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
- Associação dos Deficientes Físicos de Santarém - ADEFIS.
- Associação dos Deficientes Visuais do Baixo e Médio Amazonas - ADEVIBAM.
- Associação dos Surdos de Santarém - ASUSANT
Governamental:
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTRAS
Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT
É competência do Conselho Municipal da Pessoa com a Deficiência – CMDPDS
I. estimular, apoiar e desenvolver estudos e diagnósticos a cerca das situações e problemática das pessoas com deficiências, no âmbito do município;
II. formular politicas municipais de atendimento à pessoa com deficiência, de forma articulada com as secretarias ou demais órgãos da administração municipal envolvidos;
III. traçar diretrizes, em seu campo de atuação, para administração municipal direta e indireta e, de modo subsidiário e indicativo para o setor privado;
IV. elaborar e divulgar, por meio diversos, material sobre a situação econômica, social, política e cultural das pessoas com deficiência, seus direitos e garantias, assim como difundir textos de natureza educativa e denunciar práticas, atos ou meios que direta ou indiretamente, incentivem ou revelem a sua descriminação ou ainda restrinjam o seu papel social;
V. estabelecer, com as secretarias afins, programas de formação e treinamento dos servidores públicos municipais, objetivando a supressão de praticas discriminatórias nas relações entre os profissionais e entre estes e a população em geral
VI. propor, nas áreas que concernem às questões especificas, a celebração de convênios de assessoria das pessoas com deficiência, com entidades públicas e privadas sem fins lucrativos;
VII. elaborar e executar projetos ou programas concernentes às condições das pessoas com deficiência que, por sua temática, complexidade ou caráter inovador, não possam, de forma imediata, ser incorporadas por outras secretarias e demais órgãos da administração municipal
VIII. propor e acompanhar programas ou serviços que, no âmbito da administração municipal, sejamdestinados ao atendimento das pessoas com deficiencia, atraves de medidas de aperfeiçoamento de coleta de dados para finalidade de ordem estatística
IX. gerenciar os elementos necessários ao desenviolvimento do trabalho do conselho.
1) Representantes Governamentais:
1.1 - Secretaria Municipal De Trabalho E Assistência Social - Semtras
- Altair Claudino De Souza Miranda - Titular
- Christielle Regina Rodrigues Gomes - Suplente
1.2 - Secretaria Municipal De Educação - Semed
- Kelly Rodrigues Pereira - Titular
- Edicleise Da Silva Rego – Suplente
1.3 - Secretaria Municipal De Saúde - Semsa
- Maria Do Desterro Liberal Rego - Titular
- Thaisa Yana Siqueira De Souza – Suplente
1.4 - Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT
- Marcos Williams Cavalcante Gonçalves - Titular
- Cristiane Roberta Pereira Da Silva – Suplente
2) Representantes não Governamentais:
2.1 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santarém - Apae
- Denise Pereira Sá – Titular
- Irany Corrêa De Sena Cajado – Suplente
2.2 - Associação dos Deficientes Físicos de Santarém - Adefis
- Odilon Jerter Resende De Almeida Silva - Titular
- Ládia Rufino Dos Santos – Suplente
2.3 - Associação de Deficientes Visuais do Baixo Amazonas - Adevibam
- Ivanilson Ribeiro Cardoso - Titular
- Jane Soares Diniz - Suplente
2.4 - Associação dos Surdos de Santarena - Asusant
- Aurilane Barbosa Marques - Titular
- Anderson José Araújo Dos Reis - Suplente
