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O contribuinte tem até quinta-feira (30), para pagar o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de lixo com 90% de desconto em juros e multas e ainda concorrer aos prêmios do Programa "IPTU Premiado 2019". A oportunidade é para quitar débitos pendentes referentes aos anos de 2014 a 2018, inscritos ou não em dívida ativa, ainda que em fase de execução fiscal, e que não tenham sido objeto de parcelamento anterior.
A segunda via do boleto para o pagamento pode ser impresso no site da Prefeitura, www.santarem.pa.gov.br. Para realizar as consultas é necessário inserir o número da inscrição imobiliária do imóvel e também o ano de exercício ou ir até a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada na Avenida Sérgio Henn, nº 829, Aeroporto Velho, atendimento até às 15h.
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O pagamento pode ser efetuado em qualquer agência ou correspondente bancário, casas lotéricas, agência dos Correios ou internet.
Sobre o IPTU Premiado 2019 – O Programa IPTU Premiado 2019 foi instituído pela Lei Nº 20.382 de 05 de abril de 2018 e regulamentado pelo Decreto Nº 043/2019, que tem por finalidade auxiliar na captação de receita pública municipal, mediante sorteio de prêmios para os contribuintes que estiverem em dia com suas obrigações junto ao município.
Quem pode participar? – Apenas o contribuinte do IPTU que até o último dia útil do mês, imediatamente anterior à data do sorteio não tenham débitos vencidos do referido tributo, tanto do exercício em curso quanto de exercícios anteriores. O contribuinte deverá estar também com os dados cadastrais atualizados na Divisão de Cadastro Imobiliário do Município, contendo nome completo, CPF ou CNPJ.
Quem não pode participar? – Não poderão participar do sorteio, o prefeito e o vice-prefeito; os vereadores; os secretários e coordenadores municipais; os membros da Comissão Organizadora do concurso; ocupantes de cargos em comissão da Prefeitura e da Câmara de Santarém, bem como os proprietários, preposto e empregados de empresa contratada que auxiliam na organização do evento e dos sorteios.
Benefícios – O IPTU é um imposto que gera receita para que a administração pública possa investir em saúde, educação, infraestrutura urbana e rural, saneamento, sinalização de trânsito e outros benefícios em prol da população.
Os prêmios do IPTU Premiado 2019 são:
O sorteio dos prêmios acontecerá no dia 21 de junho, em comemoração aos 358 anos de Santarém, a partir das 19h, na Praça de Eventos.
Mais informações:
Gleicy Lira – Assessoria de Comunicação PMS | Semgof
(93) 99130- 0090|gleicylira.jor@gmail.com
