Considerando a declaração de situação de emergência no Município de Santarém através do Decreto nº 095/2020-GAP/PMS de 16 de março de 2020, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), determinou por meio da portaria nº 0018/2020 de 20 de março de 2020, sobre o contingenciamento de horários de atendimento e funcionamento externo no prédio da SMT no período de validade das medidas de enfrentamento do covid-19 (coronavírus).
Diante do alto risco de contágio oferecido pela aglomeração de pessoas, a partir desta segunda-feira (23), o atendimento para o público será realizado das 08h até as 11h somente para situações URGENTES e INDISPENSAVEIS, para evitar aglomerações fica limitado o acesso ao público externo no limite máximo de 02 (duas) pessoas a serem atendidas por setor.
Ficam SUSPENSOS os serviços de emissões de documentos como cartões de Passe Livre, cartões de Estacionamento Especial de Portadores de necessidades especiais e declaração para emissão de alvará. Reuniões, visitas e estudos técnicos de qualquer natureza, salvo por motivo imperioso convocado pelo Secretário Municipal de Mobilidade e Trânsito também não serão realizadas durante este período.
No setor de manutenção estão suspensos os serviços de implantação de placas de sinalização, pinturas e similares e serviços de transferência e baixa de cadastros de veículos em geral, salvo comprovada a urgência.
Ficam AUTOMATICAMENTE PRORROGADAS pelo período de 15 (quinze) dias, as autorizações, ordens de serviço, licenças de tráfego, atestado de habilitação e similares, fornecidos por esta Secretaria, com vencimento programado para o período que compreende os dias 23 de março de 2020 até 06 de abril de 2020.
“Nós estamos tomando todas essas medidas através dessa portaria no sentido de diminuir o fluxo de pessoas procurando os serviços em nossa secretaria, visto que atendemos também um publico que está na zona de risco, que são idosos, portadores de deficiências e outros que vão em busca da emissão dos passes livre e cartões de estacionamentos, sendo que os mesmos devem ficar isolados em casa, com a suspensão dos serviços vamos contribuir com esse isolamento. Assim tão logo esperamos poder voltar com nosso atendimento normal a população, enquanto isso estão mantidos os serviços de Fiscalização de Trânsito e Transporte Público Municipal, serviços do BOAT, manutenção Semafórica, protocolo administrativo relacionando a defesa prévia, recursos administrativos de autos de infração, em virtude dos prazos pré estabelecidos pelo sistema Sistrânsito e liberação de veículos removidos pelos serviços de fiscalização desta Secretaria, nós pedimos que as pessoas possam ter compreensão e assim serão atendidas nesses serviços de acordo com o que determina a portaria”, explicou o secretário de Mobilidade e Trânsito Paulo Jesus.
Para mais informações, a SMT disponibiliza os seguintes meios de contato: 3524 1160, e-mail: smt@santarem.pa.gov.br ou pelo canal de atendimento SMT cidadão que continua com atendimentos (93) 99147-8232.
Confira a portaria na íntegra:
Portaria N° 018/2020- GAB/ SMT, de 20 de Março de 2020- horários de Atendimento Externo na Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito
http://www.agenciasantarem.com.br/midias/anexos/935_portaria_n_018.2020.pdf
