A 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária Federal de Santarém firmou um Termo de Destinação de Valores para o Fundo Municipal de Saúde de Santarém, representado pela Prefeitura Municipal de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Neste termo, o órgão destina o valor de R$ 140.972.20 (cento e quarenta mil, novecentos e setenta e dois reais e vinte centavos), a serem aplicados, com exclusividade, na aquisição de materiais e equipamentos relacionados à prevenção e ao combate ao novo coronavírus, dentre estes estão: respiradores, máscaras N95, aventais descartáveis, luvas, óculos de segurança, além de materiais e equipamentos médicos necessários ao diagnóstico e controle da Covid-19.
“O recurso foi creditado na conta do Fundo Municipal de Saúde na última segunda-feira (30) e vem em um bom momento, pois estamos nesse enfrentamento, juntamente com o Governo do Estado do Pará, mas sabemos que quanto mais ações de prevenção contra o novo coronavírus e de proteção para os nossos profissionais de saúde, que estão na linha frente deste trabalho. Agradecemos a iniciativa da segunda Vara Federal da Subseção Judiciária de Santarém pela destinação do recurso e já estamos com os encaminhamentos no setor da licitação da Semsa, para a compra dos materiais e equipamentos necessário, que serão destinados para os Centros de Referências, Unidade de Saúde, Samu, Hospital Municipal e UPA”, explicou a secretária, Dayane Lima.
O recurso é oriundo de depósitos judiciais, por cumprimento de penas alternativas e de suspensão condicional do processo, todos colhidos em processos que tramitam na 2ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém. O Termo foi assinado pelo Juiz Federa substituto, Dr. Felipe Gontijo Lopes.