Autor:
Ascom Semtras
O fortalecimento das políticas públicas de combate à fome e de garantia do direito à alimentação adequada e saudável esteve no centro da agenda realizada nesta terça-feira (25), em Santarém. A presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Pará (Conseans-PA), Amujaci Brilhante, realizou visita técnica a equipamentos da rede socioassistencial e espaços atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no município.
A agenda incluiu a Unidade de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar (UADAAF), CRAS São José Operário, Espaço Mãe Natureza, Centro de Apoio Reviver e Mercadão 2 Mil. A visita possibilitou acompanhar de perto o funcionamento das ações, desde o recebimento dos produtos provenientes da agricultura familiar até a distribuição dos alimentos às famílias e instituições beneficiadas.
O PAA integra as políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional executadas no município e cumpre uma dupla função social: fortalece os agricultores familiares ao criar canais para comercialização de sua produção e, simultaneamente, amplia o acesso da população em situação de vulnerabilidade a alimentos saudáveis, diversificados e de qualidade.
Um dos pontos visitados foi a UADAAF, estrutura que desempenha papel estratégico na logística do PAA. É no local que parte dos produtos fornecidos pelos agricultores familiares é recebida, conferida, higienizada, organizada e preparada para posterior distribuição.
A coordenadora do PAA em Santarém, Diana Lobato, explicou que a unidade chega a receber grandes volumes de produtos em uma única operação.
“Aqui na UADAAF recebemos os alimentos, fazemos a lavagem e a triagem e, depois desse processo, eles são encaminhados para os CRAS ou para as associações que serão atendidas. É um volume muito grande de alimentos, sempre acima de seis toneladas. O produtor entrega a produção e a equipe da Semtras organiza toda a distribuição para que esses alimentos cheguem às famílias beneficiadas”, explicou.
O trabalho envolve planejamento para que os produtos sejam distribuídos de acordo com o número de famílias atendidas. Após o recebimento e a conferência, são calculadas as quantidades de cada alimento que serão destinados aos beneficiários, garantindo organização e melhor aproveitamento dos produtos.
Para participar do programa como fornecedor, o agricultor familiar deve atender aos critérios estabelecidos nas chamadas públicas. Entre os documentos necessários está o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), além de RG, CPF e comprovante de residência. A adesão ocorre conforme a abertura dos editais e a disponibilidade de recursos, com divulgação realizada pelos canais oficiais do município.
A visita técnica também permitiu avaliar a articulação entre a política de assistência social e as ações de Segurança Alimentar e Nutricional. Para a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Sílvia Freitas, a presença do Conselho Estadual contribui para aperfeiçoar o trabalho desenvolvido no município e fortalecer a atuação integrada entre as diferentes esferas de governo e a sociedade civil.
“Receber o Conseans-PA e apresentar de perto o trabalho realizado em Santarém é muito importante, porque a segurança alimentar está diretamente relacionada à dignidade e à garantia de direitos. O PAA é uma política que alcança quem está nas duas pontas: valoriza e fortalece o agricultor familiar e, ao mesmo tempo, faz com que alimentos de qualidade cheguem às famílias que mais precisam. Temos desafios, mas existe o compromisso da gestão municipal em fortalecer essa política, ampliar as parcerias e avançar cada vez mais no enfrentamento à fome e à insegurança alimentar”, destacou Sílvia Freitas.
A passagem da presidente do Conseans-PA por Santarém integrou dois dias de atividades relacionadas ao fortalecimento do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional e à construção e aperfeiçoamento dos instrumentos de planejamento da política pública no município, além da interlocução com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar, representado pela presidente Vânia Mota, e a Semtras.
Após acompanhar os equipamentos, Amujaci Brilhante avaliou positivamente a agenda, mas ressaltou que o enfrentamento à insegurança alimentar exige ampliação e aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas.
“Saio daqui muito contente com o que pude conhecer dos equipamentos e também percebendo aquilo que ainda precisa melhorar. O foco desta visita é o PAA, mas existem outras estratégias e políticas que precisam estar articuladas. Santarém está entre os municípios paraenses que ainda enfrentam um índice elevado de famílias em situação de insegurança alimentar. Ao mesmo tempo, percebo que as políticas estão avançando e sinto o compromisso da secretária Sílvia com o direito humano à alimentação adequada e saudável”, afirmou.
Amujaci também ressaltou a importância da união entre controle social, município, Estado e Governo Federal para avançar no combate à pobreza e à fome.
“Enquanto órgão de controle social, o Conselho se coloca como parceiro para contribuir com o fortalecimento e a implantação de políticas públicas de combate à pobreza e à fome e para avançarmos na garantia do direito humano à alimentação adequada, saudável e sustentável”, completou.
Segurança alimentar como direito
A atuação do PAA vai além da entrega de alimentos. Ao adquirir produtos diretamente da agricultura familiar e direcioná-los às pessoas atendidas pela rede, o programa conecta desenvolvimento econômico, proteção social e segurança alimentar.
O acompanhamento realizado pelo Conseans-PA também representa uma oportunidade de identificar desafios, aprimorar fluxos e fortalecer a articulação institucional necessária para ampliar o alcance das ações.
