Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Santarém escolhe nova presidente

“Nós temos esse grande compromisso de fazer o que a lei estabelece. A lei que rege o nosso Conselho do controle social, de estarmos acompanhando, monitorando, fiscalizando, deliberando as políticas em todas as esferas para que todas essas políticas voltadas às mulheres possam estar sendo desenvolvidas de forma efetiva e as nossas metas, enquanto presidência e diretoria é sermos ativos e participativos em todas essas atribuições. Políticas para mulheres envolvem muitas temáticas, precisamos fortalecer ainda mais a política de enfrentamento à violência contra a mulher e, também, fazer com que todas as outras temáticas possam chegar até essas mulheres para que elas tenham acesso", disse a presidente eleita Rachel Campos.

A secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito, desejou bom trabalho à nova composição do Conselho.

“Seguindo o que determina a lei, a presidente representa o governo, nós parabenizamos a escolha dessa composição, desejamos que os trabalhos possam continuar com destaque na política pública para as mulheres de Santarém e que mais avanços sejam conquistados. Continuamos à disposição do Conselho".

O CMDM, é composto por 12 membros em representação de entidades governamentais e não governamentais: seis conselheiros representantes de instituições governamentais, com seus respectivos suplentes, e seis conselheiros representantes de entidades não-governamentais. Sendo assim um conselho paritário e seus respectivos suplentes, escolhidos em Processo de Escolha.

Representantes governamentais

Secretaria Municipal de Educação – Semed

Secretaria Municipal de Saúde – Semsa

Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – Semtras

Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Tecnologia – Semdec

Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca – Semap

Secretaria Municipal de Administração – Semad

Representantes não governamentais

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém - STTR

Associação das Mulheres Domésticas de Santarém

Comunidade academica – Uepa e Ufopa

Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns – CITA

Federação das Organizações Quilombolas GT - de Mulheres Quilombolas na Raça e na Cor

Conselho da Mulher Empresaria da Associação Comercial e Empresarial de Santarém – CME/ACES

Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Santarém – CMDM

I. Desenvolver ações integradas e articular em conjunto com as demais secretarias e órgãos públicos para a implementação de políticas públicas comprometidas com a superação de preconceito e desigualdades de gênero;

II. Prestar Assessoria ao Poder Executivo, emitindo pareceres acompanhando e elaboração e execução de programas no âmbito municipal, bem como opinar sobre as questões referentes à cidadania da mulher;

III. Estimular, apoiar e desenvolver o estudo e o debate das condições em que vivem as mulheres na cidade e na zona rural, propondo políticas públicas para eliminar todas formas identificáveis de descriminação;

IV. Estimular e desenvolver pesquisas e estudos sobre a produção cultural feminina contribuindo na construção de acervo e propondo politicas públicas de inserção da mulher na cultura, no esporte e no lazer como forma de preservar e divulgar o patrimônio histórico cultural feminino;

V. Fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação em vigor, relacionada aos direitos assegurados a mulher.