A prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes exige informação, presença do poder público e articulação entre instituições. Com esse propósito, foi lançado na manhã desta quarta-feira (4), na sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em Santarém, município-sede da Região Administrativa do Baixo Amazonas, o projeto "Direitos, Limites e Responsabilidades", uma iniciativa interinstitucional que pretende fortalecer ações educativas e de prevenção, com atenção especial às comunidades rurais e ribeirinhas do município.
O projeto é conduzido pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Santarém, em parceria da Prefeitura de Santarém, através das secretarias municipais de Trabalho e Assistência Social (Semtras) e de Educação (Semed), e com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca), além de contar com a participação de escolas, profissionais da rede de proteção e organizações comunitárias.
A proposta prevê atividades educativas com crianças, adolescentes, familiares e profissionais da educação, abordando temas como respeito ao próprio corpo, privacidade, identificação de situações de risco, proteção de direitos, segurança no ambiente digital e os caminhos para buscar ajuda.
A titular da 15ª Promotoria de Justiça de Santarém, Raimunda Silva, que atua na área da infância e juventude, chamou atenção para a necessidade de monitoramento das ações e de preparação técnica das equipes que estarão nas comunidades. Segundo ela, a iniciativa precisa produzir resultados concretos e garantir que os encaminhamentos sejam realizados de maneira responsável, respeitando os direitos das vítimas e os limites de atuação de cada profissional.
“Todo o projeto precisa ser monitorado. Não basta levar informações e depois interromper as ações, porque isso pode gerar uma falsa expectativa em um público que já é vulnerável. Precisamos avaliar os resultados, identificar falhas e acompanhar os encaminhamentos. Cada profissional deve conhecer seu papel e seus limites, para que todos tenham a mesma orientação técnica ao abordar um tema tão sensível”, pontuou a promotora.
Raimunda também destacou que a abordagem deve evitar a exposição e a revitimização de crianças e adolescentes. A proposta prevê que os profissionais saibam acolher e encaminhar os casos identificados aos serviços competentes da rede de proteção, sem realizar investigações ou procedimentos que não sejam de sua atribuição.
A secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Sílvia Freitas, destacou a importância da parceria com o Ministério Público e da participação dos profissionais que atuam diretamente com as famílias nos territórios. Para ela, as informações obtidas no cotidiano dos serviços públicos são fundamentais para orientar a elaboração de políticas e projetos.
“O Ministério Público vem somar muito à gestão municipal, principalmente na área social. É importante ter essa visão de quem está acompanhando a realidade e consegue observar situações que, muitas vezes, na correria do dia a dia da gestão, não conseguimos perceber. Os profissionais que visitam as famílias e estão presentes nas comunidades têm conhecimento da realidade e podem trazer informações fundamentais para desenvolvermos projetos e avançarmos no atendimento à população”, ressaltou Sílvia.
O secretário municipal de Educação, Nilton Araujo, enfatizou que a iniciativa precisa ultrapassar os limites das escolas e mobilizar diferentes setores do poder público, sobretudo nas regiões de rios. Ele defendeu a integração das equipes municipais e estaduais nas ações realizadas nos territórios.
“Vocês não sabem o quanto podemos alcançar por meio desse projeto. A abrangência não será somente a escola, mas toda a população, principalmente as comunidades ribeirinhas. Precisamos unir os segmentos municipais e estaduais, ampliar a participação das equipes nas visitas às comunidades e investir na formação dos servidores, professores e gestores. As lideranças comunitárias também precisam receber essas informações”, afirmou.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Elis Lucien Barbosa, ressaltou que o projeto representa uma oportunidade de ampliar a presença das ações de proteção em comunidades que, historicamente, recebem ações de maneira pontual.
“Antes, as ações chegavam de forma isolada a uma comunidade aqui, outra ali. Agora, o projeto amplia essa articulação e prevê o alcance de comunidades das regiões do Tapajós, Arapiuns e várzea. Muitas vezes, crianças e adolescentes que sofrem violência ficam coagidos dentro da própria família e também na comunidade, na escola ou na igreja. Com essa mobilização, queremos ampliar as informações, fortalecer a prevenção e garantir os direitos de crianças e adolescentes”, destacou.
Atuação nos territórios
O planejamento do projeto considera as particularidades geográficas e sociais de Santarém. Nas regiões ribeirinhas, a execução das atividades deverá observar as condições de deslocamento, os períodos de cheia e vazante e a organização das comunidades. Nas áreas de planalto e do Eixo Forte, serão consideradas as condições de acesso por estradas e ramais, além das necessidades de transporte e acessibilidade.
A metodologia prevê oficinas educativas, encontros com famílias e atividades de formação para profissionais da educação e da rede de proteção. Os conteúdos serão organizados conforme a faixa etária, com linguagem adequada para crianças e adolescentes. A iniciativa também prevê acompanhamento e avaliação das atividades, com registros que permitam identificar resultados e necessidades de ajustes.
O projeto estabelece ainda que crianças e adolescentes não devem ser responsabilizados por investigar situações de violência, confrontar possíveis autores ou reunir provas. O papel das ações educativas é informar, orientar e fortalecer os caminhos de proteção, garantindo o encaminhamento adequado aos serviços competentes.
Com previsão de execução ao longo de 2027, a iniciativa pretende consolidar uma atuação integrada entre as instituições e ampliar o acesso à informação e à proteção. A efetividade do projeto dependerá da articulação entre os órgãos envolvidos, da preparação das equipes e da continuidade das ações nos territórios.