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A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), e o Conselho Municipal da Juventude (Comjuven), está com o edital de chamamento público para representantes do Conselho Municipal da Juventude, prorrogado pela segunda vez, devido ao baixo número de entidades inscritas.
De acordo com Marcos Breno, presidente da Comissão Eleitoral do Comjuven, o edital de chamamento público é para representantes da sociedade civil organizada para composição do Conselho (gestão 2023- 2025).
"Até o momento apenas cinco entidades fizeram o processo de inscrição, faltam 7 para que o processo de eleição seja dado continuidade. O Comjuven faz a articulação junto ao governo, assim como a sociedade civil para planejar políticas públicas voltados à juventude", detalhou Marcos.
Poderão habilitar-se ao processo eleitoral na condição de eleitores (as) e/ou candidatos (as) as entidades da sociedade civil que: I - Estejam devidamente em dia com as obrigações legais em conformidade com as leis vigentes e regem este edital; II – Preencham os requisitos do art. 7º, §2º da Lei 19.689/2015, o representante indicado a membro deve residir no município de Santarém e ter idade na faixa etária de 15 (quinze anos) e igual ou inferior a 29 (vinte e nove) anos. Art. 4º. O presente edital destina-se a escolha dos seguintes representantes previstos no art. 6º, inciso II da Lei 19.689/2015 alterado pela Lei nº 21.163/2020, sendo: I - 12 (doze) representantes de entidades da sociedade civil organizada, sendo:
A) 01 (um) representante dos estudantes da Educação Básica;
B) 02 (dois) representantes das organizações juvenis de religiões distintas;
C) 01 (um) representante das organizações indígenas;
D) 01 (um) representantes de categoria de agricultores familiares, pescadores artesanais e piscicultores;
E) 01 (um) representante das organizações quilombolas;
F) 01 (um) representante de movimentos negros;
G) 01 (um) representante da juventude empresarial;
H) 01 (um) representante dos estudantes de ensino técnico e superior;
I) 01 (um) representante das organizações LGBTQI+;
J) 02 (dois) representantes de entidade com notório trabalho desenvolvido em favor da juventude e reconhecida credibilidade junto à sociedade.
As inscrições estão acontecendo na Casa dos Conselhos, na secretaria executiva do Conselho Municipal da Juventude - COMJUVEN, localizado na Avenida Curuá-Una canto com com a Rua Marabá, 762, Santíssimo – das 08h às 14h, até o dia de 16 junho de 2023.
Telefone: 99219-0650.
E-mail: comjuven.stm.pa@gmail.com
