Autor:
Arquivo - Ronaldo Ferreira
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), e o Conselho Municipal da Juventude (Comjuven), estão com o edital de chamamento público para representantes do Conselho Municipal da Juventude.
De acordo com Marcos Breno, presidente da Comissão Eleitoral do Comjuven, o edital de chamamento público é para representantes da sociedade civil organizada para composição do Conselho (Gestão 2023- 2025).
Poderão habilitar-se ao processo eleitoral na condição de eleitores (as) e/ou candidatos (as) as entidades da Sociedade Civil que: I - Estejam devidamente em dia com as obrigações legais em conformidade com as leis vigentes e regem este edital; II – Preencham os requisitos do art. 7º, §2º da Lei 19.689/2015, o representante indicado a membro deve residir no município de Santarém e ter idade na faixa etária de 15 (quinze anos) e igual ou inferior a 29 (vinte e nove) anos. Art. 4º. O presente edital destina-se a escolha dos seguintes representantes previstos no art. 6º, inciso II da Lei 19.689/2015 alterado pela Lei nº 21.163/2020, sendo: I - 12 (doze) representantes de entidades da sociedade civil organizada, sendo:
A) 01 (um) representante dos estudantes da Educação Básica;
B) 02 (dois) representantes das organizações juvenis de religiões distintas;
C) 01 (um) representante das organizações indígenas;
D) 01 (um) representantes de categoria de agricultores familiares, pescadores artesanais e piscicultores;
E) 01 (um) representante das organizações quilombolas;
F) 01 (um) representante de movimentos negros;
G) 01 (um) representante da juventude empresarial;
H) 01 (um) representante dos estudantes de ensino técnico e superior;
I) 01 (um) representante das organizações LGBTQI+;
J) 02 (dois) representantes de entidade com notório trabalho desenvolvido em favor da juventude e reconhecida credibilidade junto à sociedade.
As inscrições estão acontecendo na Casa dos Conselhos, na secretaria executiva do Conselho Municipal da Juventude - COMJUVEN, localizado na Avenida Curuá-Una canto com com a Rua Marabá, 762, Santíssimo – das 08h às 14h, até o dia de 16 junho de 2023.
Telefone: 99219-0650.
E-mail: comjuven.stm.pa@gmail.com
