A Prefeitura de Santarém, representada pela Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito, participou da entrega da Procuradoria da Mulher no âmbito Poder Legislativo.
O espaço, que irá funcionar na Câmara Municipal de Santarém, foi entregue nesta terça-feira, 08, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
O Projeto de Resolução que criou o novo instrumento de proteção e promoção de cidadania feminina, é autoria do vereador Carlos Martins (PT) e foi aprovado e promulgado em 18 de outubro de 2021.
Legenda da foto: A Secretária Celsa Brito esteve representado a Prefeitura de Santarém, na ocasião.
A procuradoria terá a finalidade de buscar a igualdade de gênero na sociedade, fazer com que temas como a violência contra a mulher, a participação da mulher na sociedade e na política sejam debatidos nas casas legislativas.
Será função da Procuradoria, receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e de discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Municipal de promoção da igualdade entre homens e mulheres, implementar campanhas educativas que assegurem direitos às mulheres; cooperar com organismos públicos e privados na implementação de políticas para as mulheres; promover estudos e debates sobre violência e discriminação contra as mulheres e ainda, reforçar sobre a participação das mulheres na política.
Para a Secretária Celsa Brito, esse é mais um importante serviço que será prestado para as mulheres vítimas de violência no nosso município. “Parabenizamos o vereador Carlos Martins pela proposição do projeto e nós da Assistência Social estaremos caminhando juntos”, afirmou Celsa.