A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), reforça o alerta às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família sobre a importância do cumprimento das condicionalidades na área da educação.
A medida tem como objetivo garantir a permanência de crianças, adolescentes e jovens na escola, assegurando o acesso aos direitos básicos e contribuindo para a quebra do ciclo intergeracional da pobreza.
De acordo com dados do Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família (Sicon), o município registrou, em março de 2026, um total de 680 famílias em situação de descumprimento das exigências educacionais. Esses casos podem resultar em advertência, bloqueio, suspensão ou até cancelamento do benefício.
A secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Silvia Freitas, destaca que o acompanhamento da frequência escolar é fundamental para o alcance dos objetivos do programa.
“O Bolsa Família não é apenas um benefício financeiro; é uma política pública que protege e apoia crianças e adolescentes. A frequência escolar é uma garantia de direitos, e estamos trabalhando para orientar e ajudar as famílias a regularizarem suas situações, evitando bloqueios e garantindo que nenhum estudante fique para trás”, afirmou.
A Semtras orienta o passo a passo para as famílias que receberam notificação de descumprimento da condicionalidade de educação:
- Comparecer ao CAS/CAEC ou a um dos nove CRAS: apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e identificar a criança ou adolescente com pendência no sistema Sicon.
- Ir até a escola: solicitar declaração de frequência escolar atualizada ou documento que justifique as faltas. A unidade escolar é responsável pelo registro no Sistema Presença.
- Procurar a Semed: levar a documentação ao setor do Programa Bolsa Família na Educação para formalizar a justificativa da baixa frequência. Em seguida, retornar ao CRAS ou CAS para registro do recurso no sistema.
- Acompanhar pelo aplicativo: verificar o status do benefício por meio do aplicativo Bolsa Família ou CadÚnico.
A secretaria reforça que, nos casos de bloqueio por faltas escolares, os valores ficam retidos por até 30 dias e podem ser liberados após a regularização, desde que a justificativa seja aceita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).