Com o compromisso de continuar estabelecendo diretrizes e propondo a política municipal de prevenção, fiscalização e repressão de entorpecentes, bem como promover, pelos meios necessários, a integração ao sistema dos órgãos do estado e do munícipio para a realização dos objetivos visados, aconteceu nesta quinta-feira, 18, no CIAM, a posse dos novos membros do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (CMPD).
O CMPD é composto por 10 membros em representação, entre entidades governamentais e não governamentais, sendo: quatro conselheiros representantes de instituições governamentais, indicados com seus respectivos suplentes e seis conselheiros representantes de entidades não-governamentais e seus respectivos suplentes, cada um possui um mandato de dois anos (biênio 2023-2025).
O promotor de Justiça, Diego Libardi, esteve participando da posse e destacou a importância do Conselho.
"O Conselho é um fórum privilegiado para diversas políticas públicas, dentre elas: prevenção, recuperação, assim como repressão ao tráfico de drogas em Santarém e demais municípios, que é um problema sério. É um problema complexo, além de alinhar esses pensamentos é importante que a gente consiga que diversos órgãos municipais e estaduais trabalhem em conjunto", observou o promotor.
O Presidente do CMPD, Glauber Mota, desejou que a nova composição possa continuar avançando com o trabalho de prevenção às drogas e que seja dado continuidade neste ano com ações pontuais.
"Esse ano, as escolas serão atendidas para que possam atingir as famílias, se o aluno vai bem, a escola vai bem, mas no momento em que o aluno se envolve com drogas, a gente percebe que a escola vai sofrer com isso. O Conselho, além de trabalhar a prevenção, fiscalização, ele também promove ações", avaliou o então presidente.
“O objetivo da nova composição é continuar com o trabalho que foi feito em 2023 e avançando na prevenção", disse Aldo Luan, empossado como membro do conselho.
A secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito, destacou a importância em continuar somando forças para enfrentar a temática das drogas em Santarém.
"Temos ligados à Secretaria de Assistência Social oito Conselhos de direitos e hoje finalizamos o processo eleitoral das novas entidades que foram empossadas para a nova composição do CMPD. A gente deseja sucesso, que caminhemos sempre juntos, fortalecidos, enfrentando esse desafio das drogas no município de Santarém e que possamos juntos somar forças", observou Celsa.
Estiveram participando da posse, o chefe de gabinete Tadeu Cunha, representando o prefeito Nélio Aguiar, representando o Comando de Policiamento Regional I da Polícia Militar, o Capitão PM Artur Vasconcelos, o advogado Alan Reis, representando a OAB-Subseção de Santarém, o promotor de Justiça Diego Libard, o presidente da Comissão Eleitoral, Marcos Breno Moraes, o secretário da Semdec, Andreo Rasera, os vereadores Ângelo Tapajós e Alexandre Maduro e o coordenador da Casa dos Conselhos e Conselhos Municipais de Direitos e Tutelares, Adilson Matos, além de coordenadores e servidores da Semtras.
Foram diplomados:
- Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTRAS
Titular: Luiza Amazonas
Suplente: Roneilson Nunes Santos
- Secretaria Municipal de Educação – SEMED
Titular: Geovanna Pereira Amâncio Silva
Suplente: Claíde Marques de Azevedo
- Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA
Titular: Silvia Leticia Gato Costa
Suplente: Karolina de Sousa Neves
- Policia Militar
Titular: Geyza Vieira do Rosário Kobayashi
Suplente: Ivan Rodrigues Rocha
- Centro de Apoio Psicossocial - CAPS II
Titular: Érika Marcilla Sousa de Couto
Suplente: Alda Lima Lemos
- Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas- CAPS AD
Titular: Lorena Lobato Loureiro Lisboa
Suplente: Pedro Guilherme Azevedo de Souza
- Ordem dos Advogados do Brasil- OAB- Subseção Santarém
Titular: André Luiz Gonçalves Lisboa
Suplente: Alexandre Ferreira da Conceição
- Universidade do Estado do Pará – UEPA
Titular: Valney Mara Gomes Conde
Suplente: Alexandre de Oliveira Magalhães
- Sê Mente do Amanhã
Titular: Glauber Mota Pereira
Suplente: Aldo Luan Almeida Pontes
- Obras Sociais da Arquidiocese de Santarém
Titular: Ricardo Melo dos Santos
Suplente: Rita Costa Guimarães.
O Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de Santarém – CMPD nos limites de suas competências tem como objetivos:
I – Estabelecer as diretrizes e propor a política municipal de prevenção, fiscalização e repressão de entorpecentes, bem como promover, pelos meios necessários, a integração ao sistema dos órgãos do Estado e do Munícipio para a realização dos objetivos visados.
II – Cadastrar, fiscalizar, orientar e apoiar as entidades e órgãos que, no âmbito do Município, desempenham atividades de recuperação e reinserção social do dependente, com as quais poderá firmar convênios de cooperação para a fiel consecução dos objetivos desta Lei.
III – apoiar e auxiliar os órgãos encarregados de promover a ação fiscalizadora na forma da lei, sobre os produtos e substâncias entorpecentes ou determinem dependências física ou psíquica.
IV – promover a execução, através de todos os meios hábeis, dos planos e objetivos estabelecidos na Lei Municipal nº 20.145 de 30 de dezembro de 2016, inclusive solicitando que quaisquer órgãos as informações que julgar necessárias.