Prefeitura lança novo sistema de emissão da carteira municipal da Pessoa com TEA/Autismo

No Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, comemorado na última terça-feira, 02, no auditório do Cas/Caec, a Prefeitura de Santarém, por meio da da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), através do Núcleo de Direitos da Pessoa com Deficiência (NDPD) e Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPDS), lançou o novo sistema de emissão da carteira municipal de identificação e atendimento prioritário da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

De acordo com o coordenador do Núcleo de Direitos da Pessoa com Deficiência (NDPD), Marcicley Caldas, com o novo sistema, que passou por aperfeiçoamento e inovação digital, o responsável pela pessoa com autismo pode entrar no site da Prefeitura, preencher o formulário para emissão da Carteira de Identificação do Autista e inserir a documentação necessária.

Feita a emissão do documento de forma digital, só será necessário ir até à sede do Centro de Atendimento Social e Centro de Atendimento ao Empreendedor Cidadão (CAS-Caec), para receber a carteira de identificação na data agendada, mas se preferir, poderá fazer a impressão colorida com autonomia. (abaixo acompanhe o passo a passo para fazer a solicitação).

Agora, a validade da carteira que antes era limitada há cinco anos, também, mudou. As novas carteiras emitidas pelo município serão válidas por tempo indeterminado, considerando que o autismo não é um transtorno transitório.

Em Santarém, a emissão da carteira municipal para a pessoa com TEA é determinada pelas Leis nº 20.555, de 26 de março de 2019 de autoria da então vereadora Maria José Maia, atual secretária municipal de Educação, e nº 20.611, de 20 de setembro de 2019, de autoria do ex-vereador Ney Santana, ambas sancionadas pelo prefeito Nélio Aguiar.

"Foi mais um grande passo para facilitar a vida das famílias TEA, que agora poderão fazer a emissão via sistema, sem se deslocar de suas casas", observou o coordenador.

De acordo com a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito, o novo sistema foi planejado com apoio do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), tendo como responsável pela articulação do projeto o servidor da Semtras Mário Aguiar, para que  as famílias tenham mais autonomia e agilidade no processo de emissão e recebimento da carteira.

"Desde o início da gestão estamos avançando na política de inclusão. No início, nós tínhamos um conselho que estava apenas criado em lei, a gente colocou para funcionar, está ativo com suas reuniões mensais, realizamos em 2023 a primeira Conferência da Pessoa com Deficiência e teremos ao final deste mês representantes na Conferência Estadual da PcD. Tivemos a efetivação da implantação da carteira do autista, uma identificação de suma importância para este público, nesta gestão criamos o Núcleo da Pessoa com Deficiência e vamos avançando com a gestão para ampliar e melhorar cada vez mais", destacou Celsa.

Cibeli Diniz, coordenadora do TEAS Tapajós, avaliou como positivo a emissão via sistema.

"Uma honra fazer parte desse momento, em que um novo sistema vem para facilitar a vida das nossas famílias, esta é uma identificação muito importante".

Acompanhe o passo a passo para solicitar online

Site: https://santarem.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp

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Em assunto: pesquisar TEA

Clicar em Solicitação Para Emissão da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Aparecerá os dados necessários para serem informados na caixa de texto e o upload dos documentos necessários para emissão. Obs. o processo somente será concluso, com o envio de todos os anexos marcados como obrigatório.

Aguardar análise e retorno da solicitação, caso deferido imprimir colorido.

A solicitação também pode ser feita via aplicativo 1DOC:

Android:

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