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Hoje, 3 de dezembro, é o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, uma data comemorativa internacional promovida pela Organização das Nações Unidas desde 1992, com o objetivo de promover uma maior compreensão dos assuntos concernentes à deficiência e para mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e o bem estar das pessoas.
A partir de então, a cada ano, no dia 03 de dezembro, é estimulada uma reflexão sobre os direitos da pessoa com deficiência, tanto na instância nacional como na municipal.
Essa iniciativa tem como objetivo conscientizar a sociedade para a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos; promover os direitos humanos; conscientizar a população sobre assuntos de deficiência; celebrar as conquistas da pessoa com deficiência e pensar a inclusão desse segmento na sociedade, para que ele influencie os programas e políticas que o afetem.
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), destaca os avanços nas políticas públicas de PcD’s no Município de Santarém:
Em 2017, aconteceu a eetivação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com deficiência de Santarém – CMDPDS;
Três anos após, em 2020, foi criado o Núcleo de Diretos da Pessoa com Deficiência NDPD/SEMTRAS;
Com esses avanços em 2021, foram realizados cursos de capacitação e formação continuada em LIBRAS e BRAILE para professores da Semed; e também a composição em 2022, da equipe técnica do NDPD/SEMTRAS;
A partir de 2022 aconteceu a ampliação da equipe técnica de servidores e fortalecimento das entidades representativas de PcD que vem trabalhando para buscar melhorias na política pública para o seguimento.
Destaque alcançado como em 2022, com a instalação de semáforos sonoros inclusivos; ampliação das parcerias para capacitação e formação continuada de professores do AEE e da educação regular em LIBRAS e BRAILE; promoção de capacitação de elaboração de projetos e Captação de recursos para entidades de PcD. Comunicação inclusiva com curso de capacitação de audiodescrição para servidores públicos.
Em 2023, foi feita ampliação de um para três pontos da emissão da carteira de pessoas com TEA; melhoria na política pública do atendimento de cuidadores e mediadores de alunos do AEE da rede municipal de ensino;
O Presidente do CMDP e coordenador do Núcleo destaca que desde 2017 vem se formando parcerias como a de cooperação técnica com organismo internacional, via Semed e Semtras, para construção e ampliação de salas de aulas e CRAS inclusivos, promovendo maior qualidade de vida na educação especial e na assistência social.
Ano passado, aconteceu a criação da comissão para progressão do Centro Especializado de Reabilitação de PcD - CER II e instalação do CER IV em Santarém; nos últimos 2 anos, foi realizada a campanha do “Setembro Verde”, com ações de saúde e cidadania e caminhada da inclusão.
Este ano, foi realizada a I Conferência municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que discutiu o tema: Cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo.
Em 08/11/23, foi aprovado pela Câmara de Vereadores, o PL que criou o Dia Municipal da Conscientização da Luta das Pessoas com Deficiências de Santarém, comemorado doravante anualmente em 21 de setembro.
“Com tudo que foi elencado, são notórios os reais avanços na implementação dos direitos garantidos na pauta das políticas públicas para PcD”s, inclusive com alegria ressalto que é a primeira vez que o Município de Santarém realiza concurso público com vagas específicas para professores da Educação Especial. Este governo continuará envidando todos os esforços necessários para avançarmos ainda mais”, observou Marcicley Caldas, coordenador do NDPD.
"Nessa data destacamos que muitos avanços foram conquistados no Município de Santarém para o público PCD’S, é importante ressaltar que, além do NDPD, os demais equipamentos vinculados à estrutura administrativa da Semtras, também contribuem significativamente no atendimento às famílias PcD, temos muito mais para avançar nessa política tão importante para o nosso município," disse Celsa Brito, secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social
