Autor:
Ascom Semtras
Durante quatro dias, de 27 a 30/11, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca), realizou no CAS/CAEC, uma formação para os conselheiros tutelares eleitos e reeleitos em outubro deste ano.
Esta formação fez parte do processo de eleição unificada para a escolha dos profissionais, para que eles possam estar aptos a atuar a partir da posse, no dia 10 de janeiro de 2024.
A presidente do Comdca, Roselene Andrade, destaca o que o Conselho trouxe para essa formação.
"Nós fizemos uma formação diferente de todas as outras anteriores. Nós optamos por manter os formadores de Santarém mesmo, especificamente, do Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdac), fazendo uma construção coletiva, a partir das nossas particularidades da rede, instalada em nosso município, e, também, uma troca de experiências dos veteranos com os novos conselheiros, construindo de forma qualitativa em formato de oficina, a partir das fortalezas, fragilidades identificadas e do que a partir desse levantamento e dessa construção nós vamos poder então, fortalecendo, a rede de defesa e proteção. Tivemos a participação da Vara da Infância, a juíza titular Dra. Karise, que esteve tratando a respeito da adoção responsável, do programa Entrega Voluntária, que muitas vezes requer uma atuação imediata do Conselho Tutelar para que deixe essa criança e adolescente fora da situação de risco e de qualquer violação de direitos. Tivemos a presença, também, do ParaPaz que contribuiu muito com a formação", detalhou a presidente.
Roselene informou que o material utilizado na formação será sistematizado e transformado em um produto utilizado para os devidos encaminhamentos e fortalecimento da rede de defesa e proteção no município.
"Foi proveitosa, diferente, onde a gente pôde colocar as dificuldades enfrentadas, os desafios durante os atendimentos, e a gente pôde, junto com a rede, vara da infância, do ParaPaz, Comdca alinhar tudo que faremos a partir dessa nova gestão", disse Maik Miranda, conselheiro tutelar.
A formação contou com a presença de Karise Assad Cecagno, juíza titular da 5ª Vara Cível Empresarial de Santarém, que tem competência em infância e juventude.
"É muito importante que o Conselho Tutelar, nesse momento de formação, tenha um momento de conversa com a Vara da Infância para que a gente possa estreitar essas relações como rede de proteção. É muito importante que a gente se aproxime, que esteja presente o poder judiciário, na formação deles para a gente poder futuramente nas demandas estar sempre presente auxiliando os conselheiros tutelares", avaliou a juíza.
Entre as orientações repassadas, houve uma explanação sobre o programa “Entrega Voluntária”, que trata a forma correta da adoção de crianças.
"A adoção, hoje em dia, só é legal, quando acontece dentro do poder judiciário, qualquer outra forma, que seja feita de entrega para adoção, ou qualquer outra espécie de adoção que seja fora do judiciário, ela é considerada ilegal. Então, a gente sabe que é o conselho que faz o atendimento primeiramente com a população, e é importante eles estarem cientes da existência do programa, para difundir a ideia e orientar nos atendimentos, tanto para quem tem o desejo de adotar, como também para aquelas situações em que as mães têm o desejo de fazer a entrega para a adoção e isso deve ocorrer sempre dentro do poder judiciário", afirmou a titular da 5ª Vara.
Celsa Brito, secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, falou sobre a importância da formação.
"Essa formação foi extremamente fundamental para o exercício, principalmente, dos conselheiros eleitos e também como forma de atualização para os reeleitos e para os suplentes, momento em que todos ganham e principalmente a sociedade, que irá contar, a partir do dia 10 de janeiro, com conselheiros aptos e com conhecimento vasto para poder atender a demanda da pasta da infância e assim zelar pela garantia de crianças e adolescentes do nosso município", observou a titular da Semtras.
