Matéria atualizada
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), está apoiando a realização da cerimônia de casamento coletivo organizada pela Comarca de Santarém, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), governo do estado, Ministério Público e Defensoria Pública, com apoio do Cartório Prainha de Santarém e do Projeto Social Servir e Amar. A cerimônia irá ocorrer dia 07 de junho de 2024 e está com as inscrições abertas, realizadas presencialmente no Cartório, até o dia 24 de maio.
A documentação exigida varia de acordo com o estado civil dos noivos. Os documentos seguintes são necessários.
Solteiros maiores de 18 anos: - RG ou CNH do(a) noivo(a); - CPF do (a) noivo (a); - certidão de nascimento original do (a) noivo (a); - comprovante de residência; - formulário do cartório preenchido; - comprovante de inscrição em programas de assistência.
Solteiros entre 16 e 18 anos: - consentimento dos pais com assinatura reconhecida em cartório; - RG ou CNH do(a) noivo(a); - CPF do (a) noivo (a); - Certidão de nascimento original do(a) noivo(a); - Comprovante de residência; - formulário do cartório preenchido; - comprovante de inscrição em programas de assistência.
Divorciados: - certidão de casamento com averbação do divórcio; - processo de divórcio ou escritura pública do divórcio; - RG atualizado com estado civil DIVORCIADO; - CPF do (a) nubente; - Comprovante de residência; - Formulário do cartório preenchido; - Comprovante de inscrição em programas de assistência.
-Viúvos: - Certidão de casamento original com anotação do óbito; - cópia autenticada da certidão de óbito do cônjuge falecido; - RG atualizado com estado civil de VIÚVO (A); - CPF do (a) noivo (a); - FORMAL DE PARTILHA (caso haja inventário); - comprovante de residência; - formulário do cartório preenchido; - comprovante de inscrição em programas de assistência.
Para mais informações ou dúvidas, entre em contato com a secretaria do CEJUSC Santarém pelo número: 91 99156-3161.