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Agência Santarém
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), através do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), realizou nesta quarta-feira, 10, a cerimônia de posse das novas representantes.
O CMDM foi criado em 06 de março de 2009, sob a Lei Municipal nº 18.249/09 e em 30 de dezembro de 2022 passou a chamar-se Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Santarém (CMDM). O objetivo é elaborar, propor, deliberar e fiscalizar as políticas públicas em todas as esferas do poder público municipal, sob a ótica do gênero, para garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania. Esta é quarta, posse desde que foi criado este Conselho, para um mandato de dois anos (gestão 2023-2025).
"É com a sensação de dever cumprido. Estamos entregando o Conselho totalmente para a nova presidência. O conselho tem feito, tem cumprido com a responsabilidade em todos os atos: asssegurar os direitos das mulheres", declarou a presidente Ana Cláudia Santos que repassará o cargo ao representante da nova Presidência, assim que for eleito.
A nova membro do Conselho, Rachel Campos, coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres representa a Semtras. Ela ressaltou o compromisso nesta nova gestão.
"Nós temos esse compromisso como controle social, de estar acompanhando essas políticas públicas, que estão sendo desempenhadas no nosso município. Temos muitas competências, muitos desafios a cumprir, diante de tantas temáticas a se trabalhar com a mulher", disse.
Eli Tupinambá, representante da sociedade civil, membro do Conselho Indígena Tapajós- Arapiuns (CITA), observou a importância do Conselho.
“O Conselho é muito importante para toda a sociedade civil. Ele representa mulheres, crianças e adolescentes. Há muitas políticas públicas voltadas para as mulheres, mas algumas não estão sendo atuantes, elas não estão saindo do papel e a importância desse conselho é esse, não é só apoiar, não é só escutar, não é só acolher aquela mulher que vem em busca das demandas, mas, também, fazer uma roda de diálogo levar para que elas possam se sentir seguras na sociedade".
“Nós temos em Santarém oito Conselhos de Direitos que são ligados à Assistência Social. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é um deles, é um Conselho paritário, metade das vagas do conselho é do Governo e a outra metade é da sociedade civil. Hoje se cumpriram os dois anos da sociedade civil e foram feitos os trâmites das novas indicações para no momento posterior fazer a eleição, então é um importante instrumento de políticas públicas para as mulheres. Santarém é uma cidade grande e que possui este instrumento de políticas públicas para as mulheres. Estamos felizes por estar cumprindo com essa parte regulamentar", avaliou Celsa Brito, secretária municipal de Trabalho e Assistência Social.
Além da titular da Semtras, Celsa Brito, que representou o prefeito Nélio Aguiar, que cumpre agenda oficial em Brasília, participaram da solenidade o presidente da Câmara de Santarém, Silvio Neto, a vereadora Alba Leal, e Jackeline Mendes, presidente da Comissão da Mulher da OAB/PA Subseção Santarém, que no ato representou a instituição.
Composição
O CMDM é composto por 12 membros em representação de entidades governamentais e não governamentais: seis conselheiros representantes de instituições governamentais, com seus respectivos suplentes, e seis conselheiros representantes de entidades não-governamentais. Sendo assim um conselho paritário e seus respectivos suplentes, escolhidos em Processo Escolha.
Representantes governamentais
Secretaria Municipal de Educação – Semed
Secretaria Municipal de Saúde – Semsa
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – Semtras
Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Tecnologia – Semdec
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca – Semap
Secretaria Municipal de Administração – Semad
Representantes não governamentais
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém - STTR
Associação das Mulheres Domésticas de Santarém
Comunidade academica – Uepa e Ufopa
Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns – CITA
Federação das Organizações Quilombolas GT - de Mulheres Quilombolas na Raça e na Cor
Conselho da Mulher Empresaria da Associação Comercial e Empresarial de Santarém – CME/ACES
Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Santarém – CMDM
I. Desenvolver ações integradas e articular em conjunto com as demais secretarias e órgãos públicos para a implementação de políticas públicas comprometidas com a superação de preconceito e desigualdades de gênero;
II. Prestar Assessoria ao Poder Executivo, emitindo pareceres acompanhando e elaboração e execução de programas no âmbito municipal, bem como opinar sobre as questões referentes à cidadania da mulher;
III. Estimular, apoiar e desenvolver o estudo e o debate das condições em que vivem as mulheres na cidade e na zona rural, propondo políticas públicas para eliminar todas formas identificáveis de descriminação;
IV. Estimular e desenvolver pesquisas e estudos sobre a produção cultural feminina contribuindo na construção de acervo e propondo politicas públicas de inserção da mulher na cultura, no esporte e no lazer como forma de preservar e divulgar o patrimônio histórico cultural feminino;
V. Fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação em vigor, relacionada aos direitos assegurados a mulher.
Foram diplomadas:
- Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – Semtras
Titular: Rachel Guimarães Campos
Suplente: Raimunda Silva Ferreira
- Secretaria Municipal de Educação - Semed
Titular: Poliana de Resende Braga
Suplente: Márcia Costa de Oliveira
- Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Tecnologia – Semdec
Titular: Pamela Batista Lisboa
Suplente: Adriana da Silva Tavares
- Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca – Semap
Titular: Nayla Regina Santos Pimentel
Suplente: Caroline Pimentel Maia
- Secretaria Municipal de Saúde – Semsa
Titular: Larissa Ricarda Lisboa Batista
Suplente: Fabíola Ivana Aguiar Guedes
- Secretaria Municipal de Administração – Semad/CEAD
Titular: Edinelma Silva dos Santos
Suplente: Raimunda Nonata da Silva Bernardes
- Comunidade acadêmica – Uepa-Ufopa
Titular: Yara Macambira Santana Lima
Suplente: Vanessa Rodrigues de Sousa
- Federação das Organizações Quilombolas GT - de Mulheres Quilombolas na Raça e na Cor
Titular: Heloina Maria dos Santos Cruz
Suplente: Alinne Mara Pinho Mota
- Associação das Mulheres Domésticas de Santarém – AMDS
Titular: Neiva Castro de Sousa
Suplente: Edna Assunção de Jesus
- Associação Comercial de Santarém – ACES
Titular: Maria Irene Escher Borges
Suplente: Vera Lucia Rodrigues Branco
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém – STT/STM
Titular: Elisangela Leal da Silva
Suplente: Kássia Mota Vieira
- Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns – CITA
Titular: Elizangela Melo de Castro
Suplente: Jacilaine Ferreira Silva
