Autor:
Divulgação Semtras
Nesta quinta-feira, 13, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que foi estabelecido pela Lei nº 8069/1990, completa 33 anos. Em celebração à data, a Prefeitura de Santarém salienta os avanços nas políticas públicas de defesa e proteção de crianças e adolescentes alcançados pela atual gestão municipal.
Para que os direitos de crianças e adolescentes sejam garantidos, foi criado o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), que possui três eixos de atuação: Promoção, Defesa e Controle. Esses eixos devem funcionar em uma rede heterogênea que inclui diversos atores e funções, mas uma única missão: trabalhar para garantir que os direitos sejam cumpridos.
"É momento de comemoração, é momento de cada vez mais convocar a sociedade em sua missão, sabendo que é dever da família, é dever da comunidade, do estado, garantir com absoluta prioridade as garantias de direitos de crianças e adolescentes. A gente avança com uma rede de defesa e proteção muito comprometida e nós agradecemos, pois sabemos que este é um trabalho que irá avançar com apoio diário de todos", destaca a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Comdca), Roselene Andrade, fala sobre a importância da data e os avanços na política pública para crianças e dos adolescentes.
"O ECA, já é um grande avanço, uma legislação considerada a mais evoluída que existe no mundo. Nós temos muito o que comemorar, apesar de que ainda temos muitos paradigmas existentes na sociedade com relação à legislação, por desconhecimento. A gente aponta um dos avanços no nosso município que é a informação sendo difundida para a sociedade, várias ações sendo realizadas como a de maio no Faça Bonito, do 18 de maio, que nós ampliamos para a região de rios, com um grande movimento na região do Lago Grande, envolvendo escolas e nossas assistentes sociais da região de rios, e nas demais regiões não foi diferente, houve uma propagação e, também, uma participação maior da sociedade. Hoje nós temos um número maior de denúncias que é reflexo da sociedade entender seu papel como um agente de proteção das nossas crianças e adolescentes, outro avanço que podemos pontuar é a rede de defesa e proteção integrada, completa. Hoje, nós estamos com a Lei 13.431, sendo implantada, com um fluxo de atendimento construído, nós somos polos de muitas formações e capacitações. Esse ano é o ano da eleição unificada dos Conselhos Tutelares que foi um órgão que o ECA trouxe como um órgão permanente, autônomo, que tem a missão de zelar pela garantia de crianças e adolescentes e aqui em Santarém temos 3 Conselhos Tutelares, um inclusive que atende a região de rios", destacou Roselene.
Atuação do município
Santarém está na busca da 6ª edição do Selo Unicef. É um município certificado como Prefeito Amigo da Criança, que é um reconhecimento da pauta prioritária da infância e dos indicadores de que vem ao longo dos anos com a integração de toda rede de defesa e proteção crescendo e apontando para a garantia de direitos de nossas crianças.
"Além da atuação de nossa política pública de proteção e defesa das crianças e adolescentes, estamos realizando investimentos na educação, com entrega de escolas e unidades de educação infantil, que só esse ano chegam a 32 educandários inaugurados, construídos, reformados ou ampliados. Estamos, também, diariamente construindo, com o apoio da Semtras e outras pastas, como a Educação e Saúde, um ambiente escolar integrado, capaz de promover uma cultura de paz e transformar nossos alunos em multiplicadores da boa informação entre a família, os amigos, na igreja, no lazer", argumenta o prefeito Nélio Aguiar.
