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Agência Santarém
O lançamento da Lei 'Drink La Penha' aconteceu no início da noite dessa segunda-feira, 28, no CIAM. É uma realização da Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), através do Núcleo de Políticas Públicas para Mulheres e a Câmara de Vereadores.
A Lei nº 21.836, de 30 de novembro de 2022, torna obrigatória a fixação de cartazes informando o novo mecanismo de prevenção à violência contra o público feminino em lanchonetes, casas noturnas, bares e restaurantes, como forma de ajudar mulheres que se sintam ameaçadas ou coagidas por outro pessoa no âmbito do município de Santarém. Segundo a lei, os proprietários desses estabelecimentos devem colocar os cartazes em banheiros femininos e em outras partes dos ambientes e deverão conter frases de alerta.
De acordo com o propositor, o vereador Carlos Silva, a lei, batizada de drink La Penha, é um falso drink, que no decorrer do pedido feito pela mulher que se sente em risco de agressão ou abuso, sinaliza aos funcionários do estabelecimento que precisa de ajuda. Com o uso do código ela pode ser retirada do local com ajuda de acompanhante e fazer queixa policial.
"Eu fiz uma viagem parlamentar à Belém, eu soube que a Lei já estava vigorando, eu fui pesquisar, e descobri um estabelecimento aonde funcionava, estive lá, vi inloco a situação, entrei nos banheiros, vi os cartazes e naquele momento deu um instalo, vou voltar para Santarém e vou adptar para nossa realidade, e foi o que eu fiz, trouxe para Santarém, reuni com minha equipe, tive apoio da minha esposa que é psicóloga, em seguida apresentei o projeto de Lei e em novembro foi sancionado pelo Prefeito Nélio Aguiar. Mais uma ferramenta que vem agregar o que já se faz aqui em Santarém. A rede de defesa e proteção trabalha dia e noite para proteger você mulher. A nossa Lei 'Drink La Penha' vem para dar mais segurança para você mulher", explicou o vereador.
"Essa Lei é mais um mecanismo importantíssimo de proteção a mulher vítima de violência ou qualquer tipo de abuso. A partir de agora com essa Lei sancionada, a mulher vai poder pedir ajuda em estabelecimentos comerciais onde estiver. Basta que ela peça esse drink, que é um drink fake, que será um sinalizador de que ela está pedindo ajuda, e poderá contar com apoio dos funcionários dos estabelecimentos", avaliou Andreza Sousa, delegada da Mulher (Deam).
Participaram do lançamento membros da rede de defesa e proteção à mulher vítima de violência, proprietários e gerentes de restaurantes e bares.
Ana da Silva Sousa, representante do Sindicato dos Empregados do Comércio Hoteleiro e Similares do Oeste do Pará (Sinechopa), disse que foi foi muito boa a lei.
"Tem muito machista na nossa cidade e acha que a mulher não tem valor, mas nós mulheres somos valorizadas e nós precisávamos dessa Lei. Vamos colocar os cartazes e vamos instruir as mulheres", observou.
A coordenadora do Núcleo de Políticas Públicas para Mulheres, Rachel Campos, observou que esse lançamento é mais uma ação importante dentro da programação Agosto Lilás.
"Fomos brindados com o lançamento dessa Lei, dentro da nossa campanha, essa Lei, vem sim somar, nesse trabalho de enfrentamento a violência contra a mulher. A mulher vai poder se sentir segura nesses estabelecimentos, porquê essas pessoas já vão estar treinadas e informadas de como trazer essa segurança para às mulheres", observou Rachel.
"Agora estamos trazendo mais esse instrumento para apoiar as mulheres. É um trabalho que vai ser feito com os proprietários de bares, restaurantes e outros estabelecimentos, onde a gente vai estar orientando as equipes, sobre esses cartazes serem fixados no banheiro das mulheres. A gestão vem sempre desenvolvendo novas estratégias para enfrentar a violência contra mulher. Em Santarém a gente conta com uma rede de segurança pública que trabalha muito articulada e temos também todas as instâncias da rede de segurança, então, temos mais esse instrumento para somar." Destacou Celsa Brito, Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social", destacou Celsa Brito, secretária municipal de Trabalho e Assistência Social.
No sábado, a ação Agosto Lilás vai à Praça foi considerada um sucesso, ela levou à Praça de Eventos na Avenida Anysio Chaves, atendimentos médicos, testagens anônimas ofertadas pelo CTA, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, e também, oferta de servicos de beleza e bem-estar, com apoio da empresa Profissionaliza que levou cortes de cabelos masculino e feminino, design de sobrancelhas, e atendimentos financeiros com apoio do Sicredi.
